Termina nesta sexta-feira, 8 de novembro, o período de inscrições para o 15º Prêmio Conciliar é Legal, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que identifica, premia, dissemina e estimula a realização de ações de modernização no Poder Judiciário sobre a aproximação das partes, a efetiva pacificação e, consequentemente, o aprimoramento da Justiça.
Os interessados podem inscrever práticas em cinco das sete categorias da premiação no portal do Conselho. Os projetos podem ser apresentados por instrutores de mediação e conciliação, por instituições de ensino superior, por entidades que tenham desenvolvido ações de mediação e conciliação extrajudicial, aquelas que atuam em demandas complexas ou coletivas e ainda por integrantes da advocacia.
Em todas as categorias, serão consideradas apenas propostas com aplicabilidade comprovada ou com resultado concreto alcançado. A avaliação e o julgamento das práticas seguem critérios como eficiência, restauração das relações sociais, criatividade, replicabilidade e alcance social, entre outros. Por isso, não podem concorrer ideias em fase de desenvolvimento, teses, monografias ou estudos.
Na premiação do ano passado, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) venceu, pela segunda vez consecutiva, o prêmio na categoria “Produtividade”, segmento da Justiça Federal. A Corte alcançou o mais alto Índice de Composição de Conflitos (ICoC) entre os TRFs (57,71%), no período de 1º de novembro de 2022 a 31 de outubro de 2023.
Assessoria de Comunicação Social, com informações do CNJ
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