A convidada para discorrer sobre o tema foi a advogada e mestre em Direito pela Faculdade Milton Campos/MG, Myrelle Jacob Gonçalves. A palestrante iniciou afirmando que constantemente recebe a seguinte pergunta: “Por que você se especializou em assédio no serviço público se as pessoas não podem ser demitidas?”.

Para responder a este questionamento, a advogada afirmou: “Alguns acham que o concurso público neutraliza, iguala e é meritocrático, mas nós sabemos que não. Quando inseridas no ambiente de trabalho, as pessoas ganham a estabilidade e há uma falsa percepção de que são protegidas de violência e assédio. A violência no âmbito institucional costuma ser praticada por meio do processo de trabalho – com metas impossíveis de serem alcançadas, métodos de gestão que não observam peculiaridades, ações excludentes, linguagem violenta e outros”.

Para Myrelle, há uma ilusão de que dentro do serviço público não há nenhum “marcador social” que diferencia as pessoas, mas “a verdade é que quando ingressam, não deixam de ser quem são porque fizeram uma prova de concurso. Os marcadores sociais estão presentes. É preciso compreender as raízes e o que direciona o assédio”.

Assédio e adoecimento – Neste contexto, para a especialista, a estabilidade não é capaz de neutralizar os marcadores sociais de diferença e nem consertar problemas de processos de trabalho. “A violência e o assédio atingem a todos, mas não igual e na mesma proporção. De acordo com pesquisas recentes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a violência se adapta ao serviço público. No Poder Judiciário, há situações que potencializam, como por exemplo hierarquias, poder de decisão e outros”.

Ainda de acordo com a pesquisa, 56,4% dos servidores responderam que já vivenciaram assédio ou discriminação. Se desmembrarmos, o percentual para mulheres é de 62,5% e para negros 70%. “Isso reforça que há essas práticas no local de trabalho. O assédio é vetor de práticas de discriminação e causa não só problemas mentais, mas físicos também, o que impede que as mulheres cresçam na carreira, porque entram em processo de adoecimento”, pontuou a advogada.

Contribuindo com a temática, a juíza federal da Seção Judiciária de Goiás (SJGO) Mara Lina do Carmo destacou que a pesquisa revelou que as pessoas não denunciam por medo de perder a função; de sofrer represália e da exposição. “Principalmente as mulheres têm receio de serem vistas como vitimistas, não ter como provar e a sensação de que não vai dar em nada”.

Para a magistrada, um dos caminhos para que se previna a prática de assédio seria o letramento – explicar o que caracteriza a situação, conceitos, como evitar, como prevenir, o que fazer quando ocorrer a situação – isto é, divulgar com mais frequência. “É preciso que as pessoas conhecem bem e possam adotar medidas, cientes de que o processo deve ser sigiloso. As comissões também devem estar bem-preparadas, para que homens e mulheres possam ter seus direitos assegurados e confortáveis nos ambientes que trabalham, sem o temor de sofrerem assédio ou discriminação”.

Encerrando o painel, a desembargadora federal e diretora da Esmaf, Gilda Sigmaringa Seixas, pontuou que, apesar de muitos conhecerem inúmeras cartilhas de prevenção ao assédio, a prática continua. “Acredito que temos que repensar. A ouvidoria é um canal de comunicação efetivo, levando em consideração que a pessoa não precisa se identificar e serão tomadas as medidas. Considero válido e no TRF1 há a Ouvidoria da Mulher, espaço de acolhimento”.

O evento promovido teve como objetivo colocar em evidência o Outubro Rosa, mês de conscientização da prevenção e diagnóstico precoce do câncer de mama, bem como a importância da aplicação das normas da Resolução n. 351/2020 do CNJ sobre a Política de prevenção e enfrentamento do assédio moral, sexual e da discriminação. As palestras ocorreram em formato híbrido, no Auditório da Esmaf, Setor de Clubes Esportivos Sul, Trecho 2, Brasília/DF e foram transmitidas pelo canal da Escola no YouTube.

TS

Assessoria de Comunicação Social

Tribunal Regional Federal da 1ª Região