O resultado do encontro de mais 70 magistrados da 1ª Região em prol dos procedimentos conciliatórios já está disponível: a Escola de Magistratura Federal da 1ª Região (Esmaf) divulgou o Caderno de Enunciados da 1ª Jornada de Conciliação da Justiça Federal da 1ª Região, durante reunião virtual com a Rede de Inteligência da 1ª Região (Reint1).
A 1ª Jornada de Conciliação na 1ª Região aconteceu em agosto de 2024, na Seção Judiciária do Maranhão, em São Luís. Quatro comissões de trabalho foram formadas para discutir temas como novas formas de solução de conflitos e novas tecnologias, estímulo à conciliação e mediação e prevenção e solução extrajudicial, além de terem sido exploradas medidas para desjudicialização nos Juizados Especiais Federais.
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Na abertura da reunião da rede do dia 17 de setembro, o coordenador do Sistema de Conciliação da Justiça Federal da 1ª Região (Sistcon1) e da Rede de Inteligência da 1ª Região (Reint1), desembargador federal Carlos Augusto Brandão, manifestou a necessidade de reestruturação dos centros de conciliação e dos núcleos de práticas restaurativas da 1ª Região.
Para o magistrado, o “árduo” trabalho realizado em São Luís demonstrou o papel da conciliação no contexto atual como “epicentro” da transformação da Justiça Federal. Na visão do desembargador federal, o sistema de conciliação deixou a posição de sistema “reserva” para assumir a solução das falhas do modelo “adversarial” de Justiça.
Captura de tela feita durante a transmissão do encerramento da Jornada em São Luís.
No entendimento do coordenador do SistCon1, precisamos redesenhar o modelo de atuação judicial, tendo o Sistema de Conciliação como lugar estratégico para a governança do sistema judicial. Ele mencionou ainda que o Sistema de Conciliação atua em várias frentes temáticas, com articulações multi-institucionais, para criar ambiente propício ao entendimento e à resolução de conflitos.
Por fim, o magistrado reiterou que vivemos um tempo de mudanças paradigmáticas no direito, que vem assumindo papéis para além da tradicional função regulatória. Segundo Carlos Pires Brandão, “o direito tem, de fato, se afirmado como importante recurso linguístico para a promoção do desenvolvimento humano e social”. E acrescentou: “faz-se necessária uma atualização da programação judicial para essas novas missões institucionais”, concluiu.
Soluções Conciliatórias e o Papel da Justiça Restaurativa
O desembargador federal Newton Ramos, que participou ativamente da 1ª Jornada da Conciliação na Justiça Federal da 1ª Região, reforçou a necessidade das soluções conciliatórias como alternativa viável para o atual “modo de calamidade processual” enfrentado pela sociedade brasileira, que se mostrou cada vez mais litigiosa nos últimos anos.
“Tenho certeza de que esta é apenas a primeira jornada e que outras virão, contribuindo para a pacificação social que é a nossa função máxima", concluiu o desembargador.
Já a desembargadora federal Ana Carolina Roman destacou a importância da Justiça Restaurativa como ferramenta fundamental da mudança de paradigma do Judiciário brasileiro. Convidada a se pronunciar no encontro da Reint1 de apresentação do caderno, a magistrada foi enfática ao reconhecer a relevância do tema: “Brandão trouxe um tema de extrema importância, a Justiça Restaurativa, que representa uma mudança de paradigma na Justiça”.
Segundo a desembargadora, as práticas restaurativas vão além do âmbito criminal. “Elas visam restaurar a harmonia que foi quebrada por um ilícito, e isso não se aplica apenas à justiça criminal, mas também em sede administrativa”. Nesse contexto, ela entende que as práticas são “essenciais para reparar relações rompidas, seja no campo criminal ou em processos cíveis, como ações por assédio moral e sexual, onde o restabelecimento das relações interpessoais pode ser decisivo”.
Desembargadora federal Ana Carolina Roman durante manifestação sobre a Jornada de Conciliação durante o encontro da rede.
Levar a Escola de Magistratura às Seções Judiciárias
Durante a apresentação do Caderno, compilado pela Esmaf, o atual diretor da Escola, desembargador federal Jamil Rosa de Jesus, renovou o compromisso com a aproximação do Tribunal às Seções Judiciárias.
O desembargador fez questão de parabenizar os coordenadores do evento, entre eles Hugo Leonardo Frazão, Mateus Pontalti, Jorge Ribeiro da Silva, além de outros magistrados e servidores que colaboraram com a organização da Jornada. Ele mencionou também a atuação importante dos juízes federais Marina Rocha Cavalcanti e Rafael Lima da Costa, que contribuíram no desenvolvimento de projetos de inteligência artificial.
“Sem o apoio desses colegas e suas equipes, seria muito difícil realizarmos esses eventos e avançarmos com nossos projetos”, declarou Jamil, ressaltando também a contribuição dos servidores Ricardo Marrara e Gabriela Artiaga.
Na ocasião, também se manifestou o vice-coordenador dos Juizados Especiais Federais, desembargador federal Roberto Veloso. Veloso abordou a importância das experiências positivas relatadas durante o evento – como o Centro de Lançamento de Alcântara (OCLA), que ele considerou um grande desafio. Destacou a presença do desembargador federal Carlos Pires Brandão e do ministro Reinaldo Soares da Fonseca, entusiasta da conciliação, como parte fundamental da coordenação das atividades.
Ele expressou seu pesar com relação aos processos em que as partes estão mais interessadas em “brigar” do que em buscar uma solução colaborativa, ressaltando a necessidade crucial da conciliação. Segundo ele, a Rede de Inteligência da 1ª Região tem servido de exemplo não apenas para os magistrados, mas também para todo o Brasil, como uma experiência extremamente positiva.
Além dessas manifestações, membros das comissões da Jornada explicaram, detalhadamente, alguns dos pontos principais relacionados às dezenas de enunciados aprovados. A importância dessas aprovações foi salientada pelo juiz federal Emmanuel Mascena de Medeiros, um dos convidados dessa reunião da Reint1, que, ao lado do desembargador federal Marcelo Albernaz, atuou na coordenação da oficina de Boas Prática e Comissões de Enunciados.
Segundo o juiz, reiterando manifestação do diretor da Esmaf, o caderno de enunciados é um documento passível de ser citado, trabalhado e elaborado nas decisões judiciais, pois representam “a síntese da experiência dos juízes”.
Apresentação do Caderno durante a Rein1. A página aberta mostra o trecho de enunciados aprovados.
“Esses enunciados agora aprovados vão direcionar magistrados e operadores do direito em práticas que promovam um ambiente colaborativo eficiente, além de fomentar soluções consensuais que permitam celeridade e estabilidade das relações sociais”, ressaltou Emmanuel.
A íntegra do encontro está disponível para o público interno no canal da Reint1 no Teams.
AL
Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região
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