O encontro reuniu os magistrados convidados Rosimayre Gonçalves de Carvalho (SJDF), Mei Lin Lopes Wu Bandeira (SJBA) e Robson Silva Mascarenhas (SJBA) para falarem sobre a atuação dos CLIs locais, que tiveram iniciativas promissoras principalmente nas demandas identificadas como “massivas”.

A abertura foi realizada pelo coordenador da Rein1, desembargador federal Carlos Augusto Pires Brandão. Segundo ele, os centros de inteligência da Justiça Federal foram criados em razão de uma crise sistêmica de litigiosidade. Na Primeira Região, além de desenharem novos arranjos e protocolos uniformes para o enfrentamento de demandas massivas, estão construindo estratégias para a governança do sistema judicial, com a emissão de notas técnicas para os órgãos de direção do Tribunal e para as unidades judiciais. “O TRF1 está na vanguarda em relação ao tema da inteligência estratégica governativa", afirmou o magistrado.

A experiência no DF

A juíza federal Rosimayre Gonçalves de Carvalho contou sobre o início do Centro Local de Inteligência no Distrito Federal que, por uma visão estratégica, foi instituído para funcionar junto com o Centro de Conciliação (Cejuc), considerando a afinidade entre as ações adotadas por ambas as unidades, em especial a responsabilidade pelo diálogo interinstitucional para construção de fluxo e estratégias de enfrentamento de demandas.

Aos juízes federais da 1ª Região, a magistrada apresentou a estrutura do CLI da SJDF, explicou a função do Centro e contou como tem sido a atuação desde então.

“Os centros têm como função estudar, analisar dados de situações concretas e a partir desses dados dar suporte para os juízes na definição de políticas estruturantes, de rito de processamentos e de ações consideradas de massa ou eventualmente estruturais”, afirmou Rosimayre.

As comissões diversificadas, parte da estrutura do CLI da SJDF, permitem uma representação ampliada e ajudam a dar uma abertura a vários olhares e frentes de atuação. “Essa diversidade de representação permite que a gente não fique, por exemplo, só em causa de juizados especiais ou só em causa de varas cíveis, [possibilitando] uma abrangência de vários temas dentro da seccional”, explicou.

As demandas chegam ao Centro Local de Inteligência da Seção Judiciária do Distrito Federal muitas vezes diretamente dos próprios magistrados, que costumam notar demandas de massa com rapidez e que acionam o CLI rapidamente. “Eles trabalham com estatística e fazem um monitoramento prévio”, relatou a juíza federal.

Ao ser acionado, o CLI da SJDF realiza o mapeamento de casos com relação ao tema, a determinado escritório ou a determinada matéria. O centro também se ocupa de acompanhar as decisões dos tribunais superiores em termos repetitivos e alertar os colegas sobre as demandas mais usuais na seccional de Brasília, que tem a particularidade de também ser de âmbito nacional e por isso tem um volume de gestão de matérias muito grande.

Rosimayre Gonçalves de Carvalho comentou ainda que os diálogos interinstitucionais são feitos também por meio de diversas reuniões convocando os envolvidos naquela temática para ampliar a compreensão sobre a demandas subjacentes aos processos e, eventualmente, trabalhar soluções prévias por meio da conciliação ou representação pré-processual. “É fazermos encaminhamentos constantes, circulares, à medida que percebemos alguns comportamentos dentro do sistema de justiça”, ressaltou.

Nesse sentido, o CLI trabalha com levantamentos em geral, visando a elaboração de notas técnicas do que é percebido, inclusive com o apoio da polícia judiciária. As notas técnicas, explicou a juíza federal da SJDF, são a função primordial do CLI.

Entre outros pontos de destaque na atuação do Centro do Distrito Federal, Rosimayre mencionou a proximidade com o sistema da administração pública federal, que facilita o diálogo interinstitucional e permite mais fácil o avanço de tratativas e acordos de cooperação técnica.

Ela citou ainda algumas das notas técnicas elaboradas pelo Centro, a exemplo do documento que trata das demandas baseadas na Lei do Superendividamento, divulgado recentemente também no portal do TRF1.

O trabalho do CLI, afirmou ainda Rosimayre, “é um trabalho que não cessa porque a cada demanda apresentada são múltiplos atores, e a gente sempre busca conversa com todos antes de ter qualquer posição para encaminhar circular para os juízes”.

Ao final de sua apresentação, a juíza federal divulgou a página do CLI na internet da SJDF e o e-mail do centro (ceint.df@trf1.jus.br) para os interessados.

A experiência na Bahia

Sobre a experiência com o Centro Local de Inteligência na Bahia, a juíza federal Mei Lin Lopes Wu bandeira ressaltou que considera a missão institucional da unidade como imprescindível em termos de gestão, especialmente em razão do aumento das demandas e do número elevado do acervo.

Para exemplificar, ela contou o tratamento dado às demandas de auxílio emergencial, sugerido pelo CLI local, e que gerou economia prática de inúmeros atos processuais por meio do ajustamento de um formulário.

Também exemplificou a ação bem-sucedida de um guia elaborado pelo juiz federal Robson Mascarenhas, tratando da realização de perícias de forma concentrada por empreendimento – atitude para dar racionalidade as instruções e economizar recursos.

Garantir uniformidade no tratamento dos processos e demandas, em geral, foi um dos outros destaques da atuação do CLI da Bahia na visão da magistrada Mei Lin. As muitas reuniões com envolvidos também foram um caminho mencionado pela juíza federal para solucionar as questões apresentadas como desafiadoras.
Segundo Mei Lin, o Centro tem agora, desde 2020, um núcleo de gestão estratégica e inovação, responsável por iniciativas como a já divulgada geração de sinopses para quem trabalha no Processo Judicial Eletrônico (PJe), e que foi feito em parceria com uma universidade.

“Hoje a gente tem 8 estagiários aqui desenvolvendo projetos para melhorar a gestão e trabalhar em relatórios, parte imprescindível da gestão de projetos”, contou.

Após a explanação da juíza federal Mei Lin, Robson Silva Mascarenhas explicou em detalhes o trabalho feito em parceria com o centro para a questão das demandas de vícios construtivos. Salientou, principalmente, a capacidade da unidade de reunir magistrados e proporcionar opiniões de juízes que atuam em áreas variadas, o que ajuda a enxergar o quadro geral de uma situação.

Para o magistrado, mesmo quando das reuniões não se tinha um resultado por escrito, por exemplo, só o fato de tirar o magistrado da “solidão do gabinete era suficiente para ampliar os horizontes.

Reint1: apoio aos centros locais

Presente na reunião, o desembargador federal Roberto Veloso, que compôs a coordenação temática da reunião, ressaltou que a Reint1 é um apoio fundamental aos centros locais de inteligência, bem como o Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas (NUGEPNAC).

Também sobre esse ponto falou o corregedor regional da 1ª Região, desembargador federal Néviton Guedes, que considera o trabalho desempenhado pela Reint como o grande patrimônio do TRF1. Isso porque, explicou o corregedor, a Rede tem permitido constantemente apresentar soluções para os problemas sensíveis ao Judiciário.

Antes de encerrar o encontro, o coordenador da Reint1 mencionou ainda a aprovação, pela Comissão Gestores de Precedentes do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (Cogep-TRF1), dos fluxogramas dos Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) e de Assunção de Competência (IAC), que serão divulgados em breve.

Os fluxogramas têm sido debatidos nas últimas reuniões da Comissão, que deliberou ajustes e aprimoramentos necessárias nesses últimos encontros.

AL

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região