O texto dispõe sobre o Plano de Contratações Anual e o Plano de Contratações Compartilhadas Anual no âmbito do Conselho e da Justiça Federal de 1º e 2º graus.
O normativo substitui a Resolução CJF n. 701/2021, que trata do Plano Anual de Contratações de obras, serviços de Engenharia, Tecnologia da Informação, bens e serviços comuns no âmbito do Conselho e da Justiça Federal de 1º e 2º graus. A mudança visa adequar os procedimentos à Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei n. 14.133/2021.
A versão final do documento, que contou com a colaboração dos TRFs e de algumas Seções Judiciárias, foi submetida à apreciação das diretorias-gerais dos órgãos no Encontro das Seções Judiciárias da 3ª Região, realizado em 30 de agosto de 2023.
LC, com informações do CJF.
Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região
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