O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) os limites para o pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs), autuadas em outubro de 2024, para o total de 203.954 processos, com 255.423 beneficiários. A soma atinge o valor de R$ 3.093.791.968,03. Ao TRF1, maior entre os tribunais, mais de R$ 1 bilhão foi liberado, alcançando mais de 57 mil beneficiários.
Do total geral liberado aos TRFs pelo Conselho, R$ 2.613.113.008,83 correspondem a matérias previdenciárias e assistenciais, a exemplo de revisões de aposentadorias, auxílio-doença, pensões e outros benefícios, que somam 126.374 processos, com 163.611 beneficiários.
Na 1ª Região, as causas previdenciárias e assistenciais correspondem a quase R$ 900 milhões do valor total destinado ao Tribunal.
Fonte: CJF, com adaptações AL/Ascom-TRF1.
Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região
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