Com o objetivo de facilitar a consulta pública de dados sobre a tramitação de processos envolvendo o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou na última sexta-feira, 29 de novembro, o “Painel Desjudicializa INSS”.
Organizado em diferentes abas, o Painel permite visualizar o quantitativo de processos por “Gestão Processual” e inclui filtros como “Polo”, “Ramos da Justiça”, “Tribunal” e unidade judiciária. Também estão disponíveis as abas “Indicadores”, “Tempos”, “Conciliação”, “Classes”, “Assuntos” e, por fim, a opção de “Downloads” das tabelas de classes e assuntos.
Os dados do Painel, atualizados regularmente, são extraídos da Base Nacional de Dados do Poder Judiciário (DataJud), responsável pelo armazenamento centralizado de dados e de metadados de todos os processos físicos ou eletrônicos, públicos ou sigilosos dos tribunais indicados nos incisos II a VII do art. 92 da Constituição Federal.
De acordo com o CNJ, a proposta é incentivar ações mais eficazes para reduzir a judicialização e promover a conciliação, permitindo que magistradas, magistrados, servidoras e servidores e público em geral saibam, por exemplo, quantos processos estão em tramitação, quantos já foram julgados e como está o desempenho e a produtividade em determinado segmento de justiça, tribunal ou vara.
TS, com informações do CNJ
Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região
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