O Comitê Nacional de Atenção a Pessoas em Situação de Rua (PopRuaJud)  promoveu na última sexta-feira, dia 2 de fevereiro, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), evento de abertura dos trabalhos de 2024. A solenidade contou com a presença do ministro Reynaldo Soares da Fonseca, integrante do Comitê, e do conselheiro Pablo Coutinho Barreto do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), coordenador dos trabalhos do grupo. 

A Política Nacional de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas Interseccionalidades (PopRuaJud) é uma iniciativa do CNJ para oferecer, nos tribunais brasileiros, atendimento prioritário e sem burocracia à população em situação de rua. O objetivo é abrir as portas aos mais vulneráveis, viabilizando acesso rápido, simples e efetivo. 

Em seu discurso, o conselheiro Pablo Coutinho Barreto destacou a importância dessa política de inclusão para mudar a realidade social do país. “Essa é uma das questões mais estruturantes do Estado brasileiro, que é você conferir efetivamente o acesso à Justiça a uma camada da população brasileira que é inviabilizada e invisibilizada pelo próprio Estado e pela sociedade brasileira”. 

Para o ministro Reynaldo Soares da Fonseca, as ações voltadas às pessoas em situação de rua exigem uma postura ativa e de implementação de imediata, estabelecendo diálogos entre os poderes constituídos e não desconsiderando o movimento de empatia em que se privilegia a escuta ativa. “Nada se pode fazer sem escutar aquelas pessoas em situação de rua. Elas definem o destino e o futuro que querem dentro do tecido social, como todos nós seres humanos livres e iguais”. 

Visão de futuro

Ao longo da manhã, o evento apresentou o planejamento e as expectativas de futuro da PopRuaJud para 2024. Representando a Justiça Federal da 1ª Região, o vice-diretor do Foro da Seção Judiciária o Distrito Federal, juiz federal Márcio Barbosa Maia, participou do segundo painel do dia, cujo tema foi “Expectativas de avanços nos eixos de atuação da Política Pop Rua Jud”. 

Na sua apresentação, o juiz federal da 1ª Região e também integrante do Comitê Nacional abordou o macrodesafio definido pelo grupo: "incentivar a realização de mutirões interinstitucionais pelos tribunais para promover a cidadania e amplo acesso à Justiça, com o compartilhamento de material de apoio e trocas de experiências exitosas do Poder Judiciário”. Segundo Márcio Maia, a iniciativa, como foi redigida, dá um amplo alcance da política e comporta várias ações. Nesse contexto, o magistrado elencou o que está previsto para o  macrodesafio: 

• organizar checklist com todos os serviços, instituições, layouts e desenhos do espaço físico do mutirão, indicando o local de cada órgão e serviço;  
• instituir a Semana da Visibilidade da PopRuaJud do CNJ com a realização eventos, como capacitação, mutirões e audiências públicas;  
• incluir os movimentos sociais que atuam com o PopRuaJud na organização de mutirões, a fim de ouvir as pessoas que são destinatárias da política;  
• realizar o mutirão por pelo menos dois dias seguidos, para dar continuidade aos atendimentos; 
• dentre os serviços ofertados no mutirão, incluir parcerias da Polícia Federal, da Organização Internacional para as Migrações (OIM) e do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (Acnur), para realizar a regularização - migratória/refúgio; 
• fazer treinamento com a equipe que participará dos mutirões, em especial, os da triagem;
• incluir/fomentar a participação do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) e juízes criminais, para, no mutirão, realizarem audiências que avaliem a retirada de tornozeleira eletrônica e extinção punibilidade da pena de multa. 

O evento contou ainda com um terceiro painel que abordou o tema “Política Nacional Pop Rua Jud – um trabalho empático e em rede colaborativa”, em que participaram o defensor público federal Renan Sotto Mayor, as defensoras públicas Fernanda Balera e Rosana Monteiro, a advogada Amanda Souto Baliza e a procuradora da República Samara Yasser Vassine Dalloul – todos integrantes do Comitê Nacional. 

Segundo o conselheiro Pablo Coutinho Barreto, o PopRuaJud tem como avançar muito em 2024. “O Comitê está no caminho correto, o da diversidade, do comprometimento, da empatia e da dedicação incansável por uma causa que nos traz alegria quando conseguimos modificar a realidade e nos deixa tão tristes quando nós temos diversos obstáculos que precisamos superar”, afirmou. 

RF, com informações do STJ e CNJ 
Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região