O Comitê para a promoção de políticas públicas judiciais de atenção às pessoas em situação de rua da Seção Judiciária de Rondônia (SJRO) divulgou relatório com o balanço das duas ações realizadas pela Justiça Federal para a implementação da Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua (Pop Rua Jud) no estado.

De acordo com o documento, nos 1º e 2º Mutirões Pop Rua Jud de Porto Velho/RO, realizados no dia 30 de junho de 2022 (1º Mutirão), e nos dias 14 de maio, 20 e 29 de junho de 2023 (2º Mutirão), a equipe da Justiça Federal realizou mais de 230 atendimentos, entre atermações, perícias médicas e audiências de conciliação e julgamento.

Nas ações, a Coordenação dos Juizados Especiais Federais de Rondônia atuou na organização do mutirão, da atermação judicial, das perícias médicas e na composição da banca de conciliação e julgamento, juntamente com o Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), além de intermediar a participação de diversos outros parceiros, dentre eles a Caixa Econômica Federal, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Advocacia Geral da União (AGU).

Para conferir o relatório acesse o Processo SEI 0021054-10.2023.4.01.8000, Informação 19496734.

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Assessoria de Comunicação Social 

Tribunal Regional Federal da 1ª Região