O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou a 2ª edição do Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos. O Prêmio tem o intuito de promover uma cultura de direitos humanos no Judiciário nacional e de potencializar o impacto transformador das decisões interamericanas no Brasil.

Poderão ser premiadas decisões judiciais e acórdãos com impacto transformador na realidade nacional, que tenham utilizado a técnica do controle de convencionalidade e incorporado parâmetros da jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) e das recomendações da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH).

Inscrições

Parar colocar uma decisão na disputa, basta preencher o formulário de submissão (clique aqui para acessar o formulário no site do CNJ).

Acesse também na página do Conselho o edital completo do concurso.

16 categorias

Nessa edição, as decisões judiciais poderão ser inscritas em 16 (dezesseis) categorias temáticas:

1. Direitos da Criança e do Adolescente;
2. Direitos das Pessoas privadas de liberdade;
3. Direitos das Mulheres; Direitos da População Lésbica, Gay, Bissexual, Transexuais, Queer, Intersexo e Assexuais – LGBTQIA+;
4. Direitos dos Afrodescendentes;
5. Direitos dos Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais;
6. Direitos da Pessoa com Deficiência;
7. Direitos de grupos em situação de vulnerabilidade;
8. Direitos das Pessoas Idosas;
9. Direitos dos Migrantes e Refugiados;
10. Direitos das Pessoas em Situação de Rua;
11. Direitos dos Trabalhadores em situação de vulnerabilidade e combate ao trabalho escravo;
12. Direitos das Pessoas Defensoras de Direitos Humanos;
13. Direitos dos grupos em situação de vulnerabilidade;
14. Direito ao Meio Ambiente Saudável e à Justiça Climática;
15. Direito à Liberdade de Expressão e à garantia dos direitos humanos na emergência de novas tecnologias;
16. Direito à Memória, Verdade e Justiça.

Em cada categoria, apenas uma decisão judicial ou acórdão será premiado, mas o edital também contempla a possibilidade de concessão de menções honrosas.

Clique aqui para conferir também a publicação dos vencedores do 1º Concurso.

AL/Ascom TRF1, com informações do CNJ.

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região