O Prêmio CNJ de Qualidade edição 2025 está com novos critérios, conforme definido pelo Conselho Nacional de Justiça. Para este ano, serão concedidos os prêmios nas categorias Excelência, Diamante, Ouro e Prata a cada ramo de Justiça.
A participação e o engajamento da força de trabalho do corpo funcional do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) são fundamentais para o alcance do cumprimento dos requisitos e metas estabelecidos para a 1ª Região e conquista do prêmio, conforme explica a diretora da Secretaria de Governança e Gestão Estratégica (Secge/TRF1), Maria Aparecida de Sousa Mendes. Segundo ela, “a obtenção do selo impactará positivamente a imagem institucional”.
O Prêmio CNJ de Qualidade visa promover o reconhecimento de mecanismos de governança e gestão e contribuir para o aprimoramento da prestação jurisdicional. Além disso, a premiação reforça a atuação dos tribunais com transparência e a melhoria na prestação de informações.
A condecoração reconhece os tribunais brasileiros por meio do acompanhamento das políticas judiciárias, das principais ações nos eixos Governança, Produtividade, Transparência, Dados e tecnologia.
O novo regulamento traz novidades para a premiação em 2025, como:
Eixo Produtividade – Passa a ser analisado um indicador relacionado aos processos de atos infracionais. O novo critério estabelece pontuações relativas à celeridade dessas ações, com o objetivo de estimular a redução do tempo médio de tramitação desses casos. Também foi incluída a realização de audiências concentradas com adolescentes que estão em cumprimento de medida socioeducativa de internação e semiliberdade.
Eixo Dados e Tecnologia – serão considerados novos critérios para implantação do programa Domicílio Judicial Eletrônico e ao uso do Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN). Já no Eixo Governança, houve a instituição do indicador de promoção racial (IPER).
A iniciativa estimula o aperfeiçoamento do Sistema de Estatísticas do Poder Judiciário, a inovação e a tecnologia. A ideia é fomentar o desenvolvimento de subsídios que auxiliem o planejamento estratégico e a formulação das metas nacionais.
Para o regulamento do Prêmio 2025, o CNJ recebeu sugestões dos tribunais na minuta da portaria, por meio de consulta realizada entre os dias 9 de setembro a 28 de outubro. Foram recebidas impugnações de 74 tribunais, totalizando 512. Dos 52 critérios previstos, 47 sofreram algum tipo de contestação. A Comissão da Consulta deliberou sobre os pedidos e apresentou a proposta definitiva da portaria.
O CNJ informa que a previsão de entrega dos resultados das avaliações é até 30 de setembro de 2025. Eventuais recursos poderão ser apresentados após esse período, a partir de outubro. Os prêmios serão entregues durante o 19.º Encontro Nacional do Poder Judiciário.
AN, com informações do CNJ
Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região
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