A 8ª edição do Ranking da Transparência promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) trará novas regras em 2025. O ranking avalia a qualidade das informações disponibilizadas pelos órgãos da Justiça para a sociedade.

A avaliação tem o objetivo de melhorar a comunicação, fomentando a clareza, a transparência e a padronização, e é organizada em seis categorias: Justiça Estadual, Federal, Trabalho, Militar Estadual, Eleitoral, Tribunal Superior e Conselho.

Entre as novas regras, foram incluídos itens a respeito das ações de acessibilidade desenvolvidas pelos tribunais brasileiros. A análise das informações ocorrerá por iniciativa do CNJ, tal como foi em 2024. A verificação se dará entre os meses de abril e maio, e a divulgação do resultado preliminar está prevista para ocorrer em junho.

Na edição de 2025, serão concedidos certificados aos órgãos que cumprirem integralmente os itens aplicáveis.

O atual regulamento trouxe novos itens e alguns ajustes de redação. Dentro do questionário, que ajudará a formar o Ranking, foram incluídas perguntas como: “O tribunal informa a possibilidade de interposição de recurso contra o indeferimento de pedido de acesso à informação, com indicação de prazo, condições para interposição e autoridade competente para sua apreciação?”; “O órgão disponibiliza o planejamento das ações de acessibilidade?” e “O órgão apresenta relatório anual de ações de acessibilidade?”.

Dez temas compõem o Ranking: “Gestão”, “Audiências e Sessões”, “Serviço de Informação ao Cidadão”, “Ouvidoria”, “Tecnologia da Informação e Comunicação”, “Gestão Orçamentária e Financeira”, “Licitações, Contratos e Instrumentos de Cooperação”, “Gestão de Pessoas”, “Auditoria e Prestação de Contas” e “Sustentabilidade e Acessibilidade”.

Serão avaliadas questões como estrutura remuneratória de membros da magistratura, dos cargos efetivos, dos cargos em comissão e das funções de confiança. Além disso, será avaliado se o tribunal conta com Tabela de Lotação de Pessoal (TLP) na qual constem todas as unidades administrativas e judiciárias, com nomes dos servidores, cargos efetivos, cargos em comissão e funções ocupadas.

A avaliação será realizada pelo CNJ, que verificará a correspondência dos dados publicados pelos tribunais e conselhos com os critérios estabelecidos pela Portaria e presentes no glossário de orientações gerais. O resultado do Ranking da Transparência do Poder Judiciário costuma ser divulgado anualmente no mês de agosto e é considerado para o Prêmio CNJ de Qualidade.

AN, com informações do CNJ

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região