Para isso, o órgão está realizando até o próximo dia 3 de novembro, sexta-feira, uma consulta pública sobre a minuta de recomendação proposta pelo Grupo de Trabalho (GT) instituído em 2022 para melhorar os regimes de custas, taxas, despesas judiciais e gratuidade de justiça.
O levantamento de sugestões está sendo feito por meio do preenchimento de formulário on-line, contendo um anexo com a minuta de resolução sob consulta e um pequeno quadro de respostas com espaço para crítica e sugestões relativas à minuta disponibilizada.
Eventuais dúvidas ou esclarecimentos devem ser direcionados ao gabinete do conselheiro do CNJ Richard Pae Kim, por meio do e-mail: consulta.gestaoorcamentaria@cnj.jus.br.
AL, com informações do CNJ.
Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região
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