(Acesse o formulário eletrônico na página do CNJ)

As Metas Nacionais do Poder Judiciário representam o compromisso firmado anualmente pelos presidentes dos tribunais brasileiros em prol da melhoria da prestação jurisdicional.

Das 11 metas propostas para 2024, somente a primeira – julgar mais processos que os distribuídos – não pode ser alterada. Isso porque trata de monitoramento contínuo da Estratégia Nacional 2021-2026.

Após a análise dos resultados da consulta pública pelo CNJ, as metas serão votadas pelos 90 presidentes dos tribunais brasileiros no 17º Encontro Nacional do Poder Judiciário, que acontece nos próximos dias 4 e 5 de dezembro, em Salvador (BA).

Sobre quais metas é possível opinar?

Os participantes da consulta pública poderão se manifestar a respeito das metas de n.º 2 a 11, que tratam:

• Do julgamento de processos antigos (meta 2);
• Do estímulo à conciliação (meta 3);Da priorização do julgamento de processos relativos a crimes contra a administração pública, à improbidade administrativa e aos ilícitos eleitorais (meta 4);
• Da redução da taxa de congestionamento (meta 5);
• Da priorização do julgamento de ações coletivas (meta 6);
• Da priorização do julgamento dos recursos repetitivos (meta 7);
• Da priorização do julgamento dos processos relacionados ao feminicídio e às violências doméstica e familiar contra as mulheres (meta 8);
• Do estímulo à inovação;
• Do impulsionamento dos processos de ações ambientais e dos relacionados aos direitos das comunidades indígenas e quilombolas;
• Da promoção dos direitos da criança e do adolescente.

Sobre o formulário

O formulário eletrônico contém uma breve explicação sobre cada meta, para auxiliar os participantes a compreenderem os objetivos das propostas.

Além disso, na manifestação, é possível escolher todos ou apenas alguns tribunais e segmentos específicos de Justiça para opinar: por exemplo, o cidadão pode escolher se deseja se manifestar sobre determinado Tribunal superior, como o Superior Tribunal de Justiça, ou sobre determinado segmento da justiça, como a Justiça Federal ou do trabalho.

O levantamento permite manifestações em concordância ou discordância com relação às metas propostas.

Saiba mais no portal do Conselho Nacional de Justiça.

Outros esclarecimentos a respeito da Consulta Pública podem ser solicitados por meio do envio de e-mail para consultapublicametas@cnj.jus.br.

AL, com informações do CNJ.

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região