A parlamentar iniciou sua apresentação destacando que os debates promovidos durante o dia foram muito importantes pois “ao se somarem vão traduzindo em pontos fundamentais de reflexão e de avanço na questão”.

De acordo com a deputada federal, vivemos atualmente uma desumanização estruturante no nosso país, e o debate quanto à equidade de gênero não é uma discussão menor. “É uma luta que se resolve a partir de outras lutas. Ela é estruturante para todas as lutas contra as desigualdades e para que nós tenhamos uma sociedade realmente democrática e a igualdade de direitos, esta que está na declaração universal dos direitos humanos”, afirmou.

Para Érika Kokay, vivenciamos uma sociedade onde as mulheres são discriminadas devido uma construção de gênero, vinda de longos anos, que subalterniza as mulheres. “Nós ganhamos menos do que os homens, somos as primeiras a sermos demitidas”, asseverou.

“Lugar de mulher é onde ela quiser”, frisou a Érika Kokay, ao declarar que as mulheres devem ocupar todos os espaços que a humanidade assegura e possibilita a elas, desconstruindo a concepção patriarcalista, sexista e machista.

Outro ponto destacado por Érika foi a percepção da violência contra a mulher dentro do seu local de trabalho, a Câmara dos Deputados – sem punição e “Nós escutamos: vocês são gaiolas das loucas! Vocês deveriam dormir e nunca mais acordar! Mulher que não age como mulher tem que apanhar como homem! Você é muito feia, não merece ser estuprada! Tudo isso se transformou em representações no Conselho de Ética. E sabe quantas dessas representações por violência política de gênero redundaram em qualquer tipo de punição? Nenhuma.”

Finalizando sua apresentação, a deputada afirmou que é preciso dar espaço de fala às mulheres, pois a sociedade só será realmente democrática quando identificarmos e superarmos todas as violências de gênero que acometem as mulheres e constroem uma lógica desigual que precisa ser superada.

Convenção da OIT – Como debatedora do painel, a advogada Nildete Santana, da Comissão OAB Mulher/DF, falou sobre a Convenção 190 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). O normativo é o primeiro tratado internacional a reconhecer o direito de todas as pessoas a um mundo de trabalho livre de violência e assédio, incluindo violência e assédio com base em gênero.

Na visão da profissional do direito, a única forma de combater o assédio é o enfrentamento, especialmente com uma norma específica que possa ser utilizada nacionalmente, uma vez que no Brasil não existe uma lei específica para o assunto. “A gente tem uma portaria aqui, temos uma norma estadual ali, mas nós não temos uma norma nacional, nem para o servidor público, nem para o celetista. Então é uma construção doutrinária e jurisprudencial”, afirmou.

Para tanto, segundo Nildete, é necessário que o Brasil consiga ratificar a convenção 190 da OIT pois “ela amplia o conceito de assédio em quatro pontos fundamentais. Primeiro ela diz que a prática e a tentativa pode ser assédio. Ela diz que pode ser por ato ou omissão. Ela diz que pode ser dentro do local de trabalho propriamente dito ou no mundo do trabalho, como por exemplo numa festa do trabalho ou no vestiário que é fora da empresa, mas que você tá dentro do universo do seu trabalho”.

Um ponto importante sobre a convenção frisado pela advogada é de que a convenção inseriu a violência de gênero que trata não somente da questão de sexo, mas, também, da questão de qualquer perspectiva de gênero.

Mulheres negras de classe social baixa é apontado por Nildete como sendo o grupo que mais sofre esse tipo de violência, “porque elas precisam mais do emprego do que outras mulheres brancas com condição social diferenciada, por isso é uma vítima preferida do assediador”.

Encerramento – Coube à juíza federal da SJDF, Rosymaire Gonçalves de Carvalho, o encerramento do evento. A magistrada agradeceu aos participantes e ressaltou que diante de todo aprendizado ao longo do dia “devemos ousar a ser mulheres, simplesmente isso. E nessa condição ocuparmos tudo aqui que nos pertence”.

A íntegra do ciclo de palestras “Mulheres Inspiradoras: em prol da Saúde e contra o assédio” está disponível no canal da Esmaf no YouTube.

LC

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região