O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) definiu o Instituto Consulplan como banca organizadora do edital de residência jurídica do órgão. De acordo com o contrato, serão ofertadas 20 (vinte) vagas e a bolsa-auxílio ofertada aos candidatos é de R$ 2.800,00, além de auxílio transporte no valor de R$ 14,00.

A Residência Jurídica é destinada a bacharéis em Direito que estejam cursando especialização, mestrado, doutorado, pós-doutorado ou, ainda, a critério da Administração, que tenham concluído o curso de graduação, no máximo, há cinco anos, e o treinamento em serviço, abrangendo ensino, pesquisa e extensão, por meio do auxílio prático às magistradas e aos magistrados, às servidoras e aos servidores do Poder Judiciário no desempenho de suas atribuições institucionais.

No mês de setembro o TRF1 regulamentou, mediante a Resolução Presi 77/2024, o Programa de Residência Jurídica na Justiça Federal da 1ª Região. O documento detalhou alguns pontos a respeito da seleção e realização do programa:

• O recrutamento e a seleção de residentes serão realizados mediante processo seletivo público, com publicação de edital de ampla divulgação, e aplicação de provas objetiva e discursiva de caráter classificatório e eliminatório.
• Para participar desse processo, os candidatos deverão comprovar a conclusão do curso de bacharelado em Direito em instituição de ensino superior credenciada pelo órgão competente, observando as modalidades de ensino.
• O prazo de validade do processo seletivo dos candidatos à residência jurídica será de até um ano, prorrogável, a critério da Administração, uma vez, por igual período, contado da data da publicação da homologação do resultado final do exame de seleção.
• O Programa de Residência Jurídica terá duração de até 36 meses e o residente não terá vínculo de qualquer natureza estatutária ou empregatícia com o órgão concedente.

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04/19/2024 - Regulamentado o Programa de Residência Jurídica na Justiça Federal da 1ª Região

Fonte: CJ Estratégia, com adaptações AL/Ascom-TRF1.

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região