Encerrando o 17º Encontro Nacional do Poder Judiciário realizado em Salvador/BA, representantes dos Tribunais brasileiros aprovaram, na terça-feira, dia 5 de dezembro, as 11 Metas Nacionais do Poder Judiciário para o ano de 2024. O anúncio foi feito pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso.

A aprovação, como ocorre desde 2016, resulta de um processo de cooperação e de colaboração da Rede de Governança do Poder Judiciário, sob a coordenação do CNJ, das reuniões setoriais dos ramos de Justiça e de debates entre presidentes de tribunais. 

 Dentro desse contexto, o ministro Luís Roberto Barroso, em seu discurso, destacou que “a participação de todos para equacionar nossos problemas faz muita diferença”. 

As metas aprovadas para 2024 são as seguintes: 

Meta 1 – Julgar mais processos que os distribuídos  

Meta 2 – Julgar processos mais antigos 

Meta 3 – Estimular a conciliação 

Meta 4 – Priorizar o julgamento dos processos relativos aos crimes contra a Administração Pública, à improbidade administrativa e aos ilícitos eleitorais

Meta 5 – Reduzir a taxa de congestionamento 

Meta 6 – priorizar o julgamento das ações coletivas

Meta 7 – priorizar o julgamento dos processos dos recursos repetitivos

Meta 8 – Priorizar o julgamento dos processos relacionados ao feminicídio e à violência doméstica e familiar contra as mulheres 

Meta 9 – Estimular a inovação no Poder Judiciário

Meta 10 – Impulsionar os processos de ações ambientais e os processos relacionados aos direitos das comunidades indígenas e quilombolas 

Meta 11 – Promover os direitos da Criança e do Adolescente  

O evento – O 17º Encontro Nacional do Poder Judiciário, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) durante os dias 4 e 5 de dezembro, reuniu representantes de 91 tribunais brasileiros com o objetivo de avaliar a estratégia nacional; divulgar e premiar o desempenho de tribunais, unidades e servidores no cumprimento das Metas Nacionais (MN); aprovar metas nacionais, diretrizes e iniciativas estratégicas para o biênio subsequente; e ajustar, quando necessário, as metas nacionais, as diretrizes e as iniciativas estratégicas previamente aprovadas no encontro do ano anterior. 

Pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) estiveram presentes ao evento o vice-presidente, desembargador federal Marcos Augusto de Sousa, representando o presidente do TRF1, desembargador federal José Amilcar Machado; o corregedor regional da Justiça Federal da 1ª Região, desembargador federal Néviton Guedes; o juiz federal em auxílio à Presidência, Rodrigo de Godoy Mendes; os juízes federais em auxílio à Corregedoria Regional, Maria Candida Carvalho Monteiro de Almeida e Roberto Carlos de Oliveira; a diretora da Secretaria de Governança e Gestão Estratégica (Secge), Maria Aparecida de Sousa Mendes, e o diretor da Divisão de Informação Negociais e Estatística (Diest), Gustavo Stênio. 

LC, com informações do CNJ. 

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região