Daniele Maranhão é a juíza de ligação responsável por monitorar o cumprimento da Convenção e facilitar a tramitação dos atos judiciais relativos ao tratado da Haia no âmbito da 1ª Região, que abrange o Distrito Federal e os estados do Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima e Tocantins.

Também participaram da reunião, o coordenador no Brasil da Rede Internacional de Juízes de Enlace da Haia e Presidente do TRF2 (com sede no Rio de Janeiro), Desembargador Federal Guilherme Calmon e os Desembargadores Federais Theophilo Antonio Miguel Filho, do TRF2, e Inês Virgínia Prado Soares, do TRF3 (com sede em São Paulo), que também atuam como juízes de enlace.

Cabe à Comissão Especial elaborar projetos de recomendações, acordos de cooperação e normativos, que depois são votados em Sessão Plenária. Além disso, o grupo monitora a aplicação prática das Convenções da Haia elaboradas para proteger crianças e adolescentes e para resolver conflitos nos países contratantes.

RF, com informações do TRF2.

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1º Região