A desembargadora federal Rosimayre Gonçalves de Carvalho recebeu o Colar do Mérito Judiciário Ministro Nelson Hungria, nesta terça-feira, dia 17 de dezembro, em sessão solene realizada no Plenário do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em Brasília/DF. A solenidade foi transmitida ao vivo pelo canal do TRF1 no YouTube .
Na ocasião, a Fanfarra do 1º Regimento de Cavalaria de Guardas do Exército Brasileiro executou o Hino Nacional. Após a apresentação, o presidente do TRF1, desembargador federal João Batista Moreira, declarou abertos os trabalhos da sessão solene e designou os desembargadores federais Carlos Eduardo Moreira Alves e Eduardo Martins, membros mais antigos e mais jovens da Corte (respectivamente), para liderarem a nova desembargadora à tribuna, momento em que foi apresentado o currículo da magistrada.
Em seguida, o diretor-geral da Secretaria do TRF1, juiz federal Roberto Carlos de Oliveira, leu o termo de posse, já assinado no dia 14 de novembro. Dando suspensão à cerimônia, o presidente do Tribunal fez a entrega do Colar do Mérito Judiciário Ministro Nelson Hungria, honraria conferida aos membros efetivos da Corte Regional.
Após receber o Colar, um novo membro da Corte foi integrado, pelos magistrados mais antigos e mais novos presentes à solenidade, até ao lugar em que, segundo a ordem de antiguidade, a ela está destinada no Tribunal Pleno.
Participaram da sessão solene, além de as desembargadoras e de os desembargadores federais do TRF1, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Nunes Marques; o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Reynaldo Soares da Fonseca; a vice-governadora do Distrito Federal, Celina Leão; o procurador-chefe da República da 1ª Região, Luiz Fernando Bezerra Viana, e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do DF, Délio Lins e Silva Júnior.
Promovida por merecimento, Rosimayre Gonçalves foi escolhida pela Corte ao lado de outras duas juízas para compor a primeira lista tríplice do TRF1 formada somente por mulheres. A magistrada foi nomeada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no dia 13 de novembro, após integrar a lista por três vezes consecutivas.
Filha de trabalhadores rurais, a desembargadora federal é natural de Paracatu, Minas Gerais, e tem formação em Direito pela Universidade Federal de Uberlândia/MG (UFU), e em Filosofia pela Universidade Católica de Brasília (UCB), com mestrado em Ciências Jurídicas – foco em Direito Digital – pela Universidade Federal da Paraíba (UFPB).
Foi promotora de Justiça no Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) de 1993 a 1998 e ingressou na Justiça Federal no cargo de juíza em agosto de 1998, onde já atuou como diretora do foro da Seção Judiciária do Maranhão (2001-2002) e coordenadora do Centro Judiciário de Conciliação (2018), do Centro Local de Inteligência (2021) e do Núcleo de Práticas Restaurativas (2022), todos da Seção Judiciária do Distrito Federal (SJDF).
Na SJDF, a então juíza federal também atuou como instrutora no Curso de Formação de Conciliadores e Mediadores e no Curso de Formação de Facilitadores em Justiça Restaurativa.
Além disso, ao longo da carreira, Rosimayre foi juíza eleitoral no Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (2001-2003); convocada para auxiliar a Presidência do Supremo Tribunal Federal (2013-2014) e convocada diversas vezes para o TRF1.
Mãe solo de dois filhos, a magistrada ocupa a cadeira na Corte deixada pela desembargadora federal Nilza Reis, que se aposentou no dia 1º de agosto, e julga processos que tramitam na 9ª Turma e na 1ª Seção, responsável por processar e julgar os feitos relativos a servidores públicos civis e militares, benefícios assistenciais, previdenciários do regime geral da previdência social e de servidores públicos.
Visando a garantia constitucional da igualdade em direitos e obrigações entre homens e mulheres, a eleição foi realizada sob a observância da Resolução 525 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) – que estabelece, no artigo 1º, regras sobre o acesso aos tribunais de 2º grau que não alcançaram, no tangente às cargas destinadas a pessoas oriundas da carreira da magistratura, uma proporção de 40% a 60% por gênero. Nesse sentido, as vagas pelo sorteio de merecimento serão preenchidas por meio de editais abertos de forma alternada para a coleta de inscrições mistas, para homens e mulheres, ou exclusivas de mulheres, observadas as políticas de cotas instituídas pelo CNJ, até o atingimento de paridade de gênero no correspondente tribunal.
Com 35 anos de criação, esta foi a primeira vez que a Corte Regional da 1ª Região formou uma lista composta apenas por mulheres para a escolha de novo membro do TRF1.
Rosimayre Gonçalves de Carvalho é decima desembargadora federal em atividade no TRF 1ª Região, que atualmente é composta por 10 magistrados e 33 magistrados.
Ainda na sessão solene, o presidente do TRF1, desembargador federal João Batista Moreira, lembrou que se aproxima o encerramento das atividades do Tribunal em razão do recesso forense, oportunidade em que agradeceu às autoridades presentes, em especial, ao desembargador federal Morais da Rocha e equipe que “entrarão o ano de 2025 sem processos pendentes de julgamento”, parabenizou o magistrado.
O presidente do TRF1 também fez referência ao diretor-geral do Tribunal, juiz federal Roberto Carlos de Oliveira, e equipe, às magistradas e aos magistrados da 1ª Região e do Brasil. “São extensivos os cumprimentos às famílias de todos as servidoras, servidores, colaboradoras e colaboradores, com votos de Feliz Natal e próspero Ano Novo a todos”, declarou o desembargador.
RF/AN/LC
Assessoria de Comunicação
Tribunal Social Regional Federal da 1ª Região
Acessibilidade