Nesta sexta-feira, dia 8 de dezembro, não haverá expediente na Justiça Federal da 1ª Região em razão do feriado do Dia da Justiça, previsto no art. 62, inciso IV da Lei 5.010/1966 e no art. 179, § 4°, III do Regimento Interno.
Os prazos processuais que, porventura devam iniciar-se ou completar-se nesse dia, ficam prorrogados para o próximo dia útil, nos termos do § 1º do art. 224 do Código do Processo Civil.
Para apreciação de ações, procedimentos e medidas de urgência que visem a evitar o perecimento de direito, está mantido o plantão judicial do TRF1, que atende por meio do número (61) 99943-1346.
LC
Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região
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