O Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra é celebrado nesta quarta-feira, 20 de novembro – um chamado à reflexão sobre as desigualdades e formas de superá-las e à conscientização contra o racismo estrutural que ainda persiste. A celebração também relembra a resistência e a luta das pessoas negras contra a escravidão durante o período colonial e destaca a riqueza da herança cultural da cultura negra no Brasil.
A data foi escolhida em referência à morte de Zumbi dos Palmares, último dos líderes do Quilombo dos Palmares que lutou contra a escravidão no país.
Comemorado há́ mais de duas décadas por ativistas, o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra foi oficializado mediante a Lei n. 12.519 em 2011. Em novembro do ano passado, o dia 20 de novembro passou a ser feriado nacional, sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e decretado pela Lei 14.759/2023.
Zumbi dos Palmares: conheça um pouco a trajetória do lendário chefe do Quilombo dos Palmares
O Quilombo dos Palmares foi formado no final do século XVI. Apesar de os primeiros registros de sua existência serem de 1597, estima-se que o acampamento dos negros fugidos dos engenhos da Bahia e de Pernambuco, principalmente, já estava instalado desde 1590.
A região escolhida foi a então capitania de Pernambuco, mais precisamente a Serra da Barriga, densa zona de mata localizada no hoje estado de Alagoas – um ecossistema rico, com vegetação exuberante e nascentes que alimentam um açude e uma lagoa.
O primeiro líder do quilombo foi Ganga Zumba, filho de Aqualtune, princesa do Congo, sequestrado e submetido a trabalhos forçados nas plantações de cana-de-açúcar – um entre os 4 milhões de africanos que foram escravizados no Brasil, o que dá a dimensão do processo de escravização desses povos.
Com a morte de Ganga Zumba, supostamente envenenado, Zumbi, seu sobrinho, assumiu a administração do refúgio, o que fez entre 1678 e 1695, quando foi morto pelos portugueses, em 20 de novembro – daí a data em alusão à consciência negra.
Saiba mais sobre a história de Zumbi de Palmares neste link
1º Circuito Equidade Racial do TRF1
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) promoveu o “1º Circuito Equidade Racial” entre os dias 4 e 18 de novembro, em Brasília/DF.
A programação contou com a exposição “Mulheres Eternas”, do artista Manu Militão, intervenção poética com Cristina Guilherme e Conferência Magna conduzida pela ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Edilene Lôbo.
Houve palestra da desembargadora federal Ana Carolina Roman e do juiz federal Erivaldo Ribeiro dos Santos e, ainda, a exibição do documentário “Filhas de Lavadeiras”, com roda de conversa com a cineasta Edileuza Penha de Souza.
O evento, promovido pelo Comitê de Equidade Racial (Coer) da Justiça Federal da 1ª Região em parceria com a Escola de Magistratura da Justiça Federal da 1ª Região (Esmaf), teve a finalidade de proporcionar a valorização da cultura afro-brasileira, a luta por igualdade racial e a reflexão crítica sobre a história e as contribuições da população negra para a sociedade brasileira.
O Coer foi instituído por meio da Resolução Presi 56/2024, no dia 20 de junho deste ano, é atualmente presidido pela desembargadora federal Ana Carolina Roman e tem o objetivo de desenvolver ações destinadas à proteção e promoção da equidade racial no âmbito da Justiça Federal da 1ª Região.
Confira como foi o primeiro dia do Circuito Equidade Racial neste link
Confira a matéria sobre a exibição do documentário Filhas de Lavadeiras
Acesse a página do Pacto Nacional do Judiciário pela Equidade Racial do TRF1 Pacto Nacional do Judiciário pela Equidade Racial
Para combater e corrigir as desigualdades raciais, por meio de medidas afirmativas, compensatórias e reparatórias para eliminação do racismo estrutural, a Justiça Federal da 1ª Região está alinhada ao Pacto Nacional do Judiciário pela Equidade Racial, instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O Pacto, lançado em novembro de 2022, consiste no compromisso formal e solidário dos tribunais brasileiros pelo cumprimento de diversas normas e jurisprudências internacionais e nacionais pela equidade racial no Poder Judiciário.
O tratado fomenta ações conscientes, intencionais e responsáveis visando à desarticulação do racismo estrutural para assegurar a representação e o desenvolvimento de grupos raciais historicamente privados de iguais condições de oportunidades.
Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região