Órgãos julgadores, coordenadorias judiciais e demais pessoas interessadas agora contam com novas ferramentas de consulta para acompanhar o andamento dos precedentes qualificados na 1ª Região. Recentemente, o Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas (NugepNac) do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) lançou em sua página duas consultas que permitem acompanhar as pautas de julgamento dos precedentes qualificados e também acompanhar os Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDRs) pendentes de julgamento e distribuídos por gabinete no âmbito do TRF1. 

Pautas de julgamento dos Precedentes Qualificados (IRDR e IAC) do TRF da 1ª Região

A consulta das pautas de julgamentos dos precedentes qualificados (IRDRs e Incidentes de Assunção de Competência – IAC) está disponível por meio de link na web.

É possível consultar a data da pauta, o número do processo, o tipo de precedentes, o número do precedente, quem é o relator e também qual a questão submetida a julgamento.

Benefícios: auxiliar os órgãos julgadores no tocante à preferência de julgamento dos IRDRs e IACs sobre os demais feitos, ressalvados os que envolvam réu preso e os pedidos de habeas corpus (art. 980 do CPC/2015); auxiliar as Coordenadorias judiciais com a “mais ampla e específica divulgação e publicidade” (art. 978 do CPC/2015); distinguir as pautas com possíveis decisões que impactarão os acervos de 1º e 2º graus de jurisdição da Justiça Federal da 1ª Região, como aquelas referente às determinações de sobrestamento e aos julgamentos de mérito/fixação de tese (arts. 980, parágrafo único, e 982 do CPC/2015). 

Consulta IRDRs pendentes de julgamento

Os IRDRs pendentes de julgamento em cada Gabinete dos desembargadores federais do TRF da 1ª Região podem ser consultados no portal deste Tribunal (https://app.trf1.jus.br/e-sisgab/irdr).

Saiba mais sobre o gerenciamento de precedentes na 1ª Região na página do NugepNac no portal do TRF1. 

 AL, com informações do NugepNac.

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região