O Juizado Especial Federal Itinerante (JEF) realizado pela Seção Judiciária do Amazonas (SJAM) conseguiu alcançar, no fim de 2023, mais de R$ 1,6 milhões em Requisições de Pequeno Valor (RPVs) a serem pagos à população da região do município de Lábrea/AM. Esse total se deu a partir da mudança de procedimentos e do esforço empenhado durante o itinerante terrestre, que possibilitou o julgamento de mais 400 processos envolvendo pedidos de aposentadoria, pensões, benefícios e salário-maternidade feitos à Justiça Federal. 

A ação contou com o apoio da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 1ª Região (Cojef/TRF1), sob a direção do desembargador federal Carlos Pires Brandão. O valor total de RPVs (R$ 1.608.382,13) foi divulgado por meio de relatório apresentado pela coordenação dos Juizados Especiais Federais da Região, que tem à frente o juiz federal Érico Rodrigo Freitas Pinheiro.

O magistrado da SJAM explicou os novos procedimentos adotados para aprimorar a realização do itinerante, que envolveram, entre outras medidas, redução significativa do número de audiências e análise documental concentrada. “O julgamento das ações ajuizadas priorizou a análise dos documentos apresentados pelas partes autoras bem como as consultas realizadas pelo INSS em suas bases de dados. A apreciação da prova documental observou a experiência adquirida pelas Varas de Juizado Especial Federal no processamento de demandas propostas pelos cidadãos residentes no interior do Estado do Amazonas, quanto às peculiaridades locais relativas à natureza dos documentos normalmente apresentados. Tal análise foi efetuada pelas equipes das 6ª e 8ª Varas Federais, especializadas na matéria, razão pela qual também registramos nossos agradecimentos às equipes respectivas e à Juíza Federal Rossana dos Santos Tavares”, explicou o juiz federal Érico Rodrigo Freitas Pinheiro.

Com a significativa redução do número de audiências realizadas, possibilitada pelas análises das equipes especializadas, as audiências foram realizadas apenas nos casos em que a análise documental revelou necessidade de esclarecimento de algum fato, com oitiva da parte e suas testemunhas. “Em vista do reduzido número de audiências, foi possível realizá-las por videoconferência, com colaboração do CEJUSC de Lábrea, com grande economia de recursos para a Justiça Federal da 1ª Região", acrescentou ainda o magistrado.

Leia mais sobre a ação no portal da Seção Judiciária do Amazonas.

Dados Gerais do Itinerante 

 410 atermações, sendo:  

- 45 aposentadorias por Idade Rural 

 - 1 aposentadoria por Idade Urbano  

 - 53 benefícios por incapacidade permanente/temporária  

 - 96 benefícios de prestação continuada (deficiência) 

 - 2 benefícios de prestação continuada (idoso)  

 - 16 pensões por morte   

 - 197 salários-maternidade    

 410 sentenças proferidas, sendo:   

 - 198 homologatórias de acordo  

 - 80 procedentes   

 - 56 improcedentes  

 - 71 extintivas  

 - 3 prescrições  

 - 1 parcialmente procedente 

- 1 distribuição cancelada  

Sobre o município de Lábrea – Distante mais de 800 km de Manaus, o município de Lábrea, no estado do Amazonas, tem uma população estimada de cerca de 45 mil habitantes, conforme dados disponíveis na plataforma do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), coletados em 2022.

Fonte: SJAM.

Adaptações e informações adicionais: AL/AscomTRF1.

Assessoria de Comunicação Social

Tribunal Regional Federal da 1ª Região