A Coordenação dos Juizados Especiais Federais (Cojef) do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) apresentou, no início do mês de dezembro, relatório de atividades da Turma Regional de Uniformização de Jurisprudência (TRU/JEF) referente ao ano de 2023.

De acordo com o documento, sob a presidência do coordenador regional dos Juizados Especiais Federais da 1ª Região, desembargador federal Carlos Pires Brandão, a TRU esteve reunida em três oportunidades, por meio da plataforma Teams nos meses de março, junho e novembro.

Na oportunidade, foram julgadas várias matérias, entre as quais se destacam a questão do percentual a ser pago a título de auxílio financeiro ao policial federal em curso de formação e a questão, nas ações que visam o recebimento de seguro-desemprego, da possibilidade de o trabalhador provar a não percepção de renda por declaração extemporânea válida em cotejo com outras provas.

Veja abaixo o desempenho da TRU/JEF em 2023.

Atribuição – Compete à Turma Regional de Uniformização de Jurisprudência julgar pedido de uniformização de interpretação de lei federal quando houver divergência entre decisões das Turmas Recursais na Primeira Região sobre questões de direito material.

A Turma Regional de Uniformização da 1ª Região (TRU/JEF) é composta pelos juízes presidentes das Turmas Recursais, sob a presidência do coordenador regional dos Juizados Especiais Federais da 1ª Região, desembargador federal Carlos Pires Brandão.

As sessões de julgamento da TRU ocorrem sempre mediante convocação do presidente da Turma Regional de Uniformização encaminhada aos magistrados integrantes da Turma.

LC