A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) aderiu ao Pacto Nacional pela Linguagem Simples e, para reforçar o compromisso com a comunicação clara e acessível, lançou na última sexta-feira, 18 de outubro, a série "Simples Assim" – nova editoria nas redes sociais dedicada a fornecer dicas e exemplos para a adoção da linguagem descomplicada no Judiciário.
A série abordará temas como a construção de frases claras com a escolha de palavras mais comuns a todos e a importância de evitar jargões, termos técnicos e estrangeirismos. O objetivo é auxiliar os atuantes do Direito a produzirem documentos e comunicações mais compreensíveis para todos os cidadãos, promovendo assim uma maior transparência e acessibilidade.
Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples
O Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples é uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e visa simplificar a linguagem utilizada em decisões judiciais, comunicados e demais documentos oficiais, tornando-os mais claros e compreensíveis para a população em geral.
O objetivo principal do Pacto é promover uma comunicação mais eficaz entre o Judiciário e a sociedade, eliminando o uso de termos jurídicos complexos e excessivamente formais. A ideia é estimular juízes e setores técnicos a:
Utilizar Linguagem concisa e objetiva: recomenda-se a adoção de palavras mais simples em documentos, comunicados públicos, despachos, decisões, sentenças, votos e acórdãos, evitando termos complexos;
TS
Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região
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