Um projeto que une tecnologia e conciliação antecipada, a fim de reduzir o tempo de tramitação dos processos, deu à Escola de Magistratura Federal da 1ª Região (Esmaf) o título de vencedora da 5ª edição do Prêmio de Inovação Judiciário Exponencial (J.Ex) 2024 na categoria Escolas de Magistratura e Judiciais, em reconhecimento ao papel de vanguarda na modernização do Judiciário brasileiro.
A iniciativa “Implementação de Inteligência Artificial e Criação de Unidade de Conciliação Antecipada nos Juizados Especiais Federais” combina práticas conciliatórias avançadas e inteligência artificial para otimizar a eficiência processual nos Juizados Especiais Federais.
O projeto premiado foi concebido na Rede de Inteligência e Inovação da Justiça Federal da 1ª Região (Reint1), com os juízes federais Rafael Lima da Costa e Rodrigo Gonçalves de Souza desenvolvendo os prompts de IA e o juiz federal Hugo Abas Frazão liderando a implementação piloto no Centro Judiciário de Conciliação da Seção Judiciária do Maranhão (SJMA), onde atua como coordenador.
“A prática recebeu seus primeiros incentivos a partir da coordenação do desembargador federal Carlos Pires Brandão, que oportunizou reuniões da Rede de Inteligência e Inovação da JF1 para tratar do tema. Em seguida, o Sistema de Conciliação (SistCon) assinou Portaria Conjunta com a PRF1/AGU para que o projeto fosse testado no Centro Judiciário de Conciliação (Cejuc/MA)”, explica o juiz federal Hugo Abas Frazão.
Segundo o magistrado, o principal objetivo da iniciativa é proporcionar maior celeridade e economia de recursos na resolução de demandas previdenciárias, reduzindo significativamente o tempo de tramitação processual e fortalecendo a capacidade de celebração de acordos. “Em outubro de 2024, o novo fluxo processual foi responsável pela realização de 1,2 mil audiências, alcançando uma redução de até 50% no tempo de tramitação e promovendo resultados concretos em parcerias com o INSS e a Caixa Econômica Federal”, explica o coordenador do Cejuc/MA.
A iniciativa demonstra como a aplicação estratégica de tecnologia e práticas inovadoras pode enfrentar as complexidades do sistema judicial, garantindo maior eficiência, segurança jurídica e celeridade na solução de conflitos. E, com o Prêmio de Inovação, a Escola de Magistratura Federal já vislumbra a expansão do projeto para outras seções judiciárias da 1ª Região, consolidando-o como referência nacional.
Para o desembargador federal Jamil de Jesus Oliveira, diretor da Esmaf, “essa conquista representa um marco que vai muito além do reconhecimento nacional. Ela reflete a capacidade da Esmaf de conectar a formação de magistrados à realidade prática do Judiciário. O projeto premiado é uma tradução do nosso compromisso com a construção de ferramentas concretas, que unem tecnologia, inteligência e sensibilidade na resolução de conflitos. Mais do que um exemplo de inovação, ele demonstra como o conteúdo ministrado nos cursos da Escola pode impactar diretamente a qualidade da prestação jurisdicional e a vida dos jurisdicionados”.
Metodologia que integra Tecnologia e Gestão Judicial
A metodologia do projeto é estruturada em cinco etapas que aliam práticas conciliatórias e ferramentas tecnológicas, respeitando os princípios éticos e legais. São elas:
1. Audiências Estruturadas: Conciliadores treinados realizam audiências com base em roteiros validados, garantindo uniformidade e eficiência.
2. Geração Automática de Dados: A Inteligência Artificial processa as informações colhidas durante as audiências, transformando-as em dados estruturados, com total respeito à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Todos os dados pessoais tratados são armazenados e processados exclusivamente para finalidades judiciais, com segurança robusta e anonimização quando aplicável.
3. Elaboração de Relatórios Jurídicos: Os dados estruturados são analisados e integrados ao processo, resultando em relatórios detalhados e precisos que auxiliam na tomada de decisões.
4. Produção da Ata de Audiência: O relatório jurídico fundamenta a ata, facilitando a formalização de acordos e reduzindo a burocracia processual.
5. Simplificação do Julgamento: Em casos sem acordo, os relatórios são utilizados para subsidiar diretamente a sentença, conforme os artigos 16, § 2º, e 26 da Lei n. 12.153/2009.
O modelo também está alinhado ao Enunciado n. 37 da Jornada de Conciliação da Esmaf, que permite ao juiz dispensar novos depoimentos quando os colhidos em audiência forem suficientes: “No Juizado Especial Federal, o(a) juiz(a) pode dispensar, para o julgamento da causa, novos depoimentos das partes e das testemunhas, quando entender suficientes aqueles colhidos pelo conciliador, com fundamento no art. 16, § 2º, e art. 26, ambos da Lei n. 12.153/2009”.
“A observância às normas legais e à proteção de dados reforça a confiança do jurisdicionado no processo, ao mesmo tempo em que assegura transparência e responsabilidade”, afirma o juiz federal Hugo Frazão.
O Prêmio de Inovação J.Ex reconhece práticas de impacto significativo e busca destacar os avanços que promovem a eficiência e transparência no sistema judiciário.
A cerimônia de premiação da 5ª edição (2024) foi realizada em 21 de novembro, no Dúnia City Hall, em Brasília, e reuniu representantes de tribunais superiores, tribunais federais, estaduais e do trabalho, além de ministérios públicos, defensorias públicas e outras instituições do sistema de justiça.
Nesta edição, a Premiação recebeu um número recorde de 550 inscrições, reunindo iniciativas de tribunais e escolas de magistratura de todo o País.
Além da Esmaf, outros projetos vencedores na categoria Escolas de Magistratura e Judiciais (2º e 3º lugar) foram “Transformando a Justiça com linguagem simples: oficina de comunicação e escrita judicial simplificada”, da Escola Superior da Magistratura da Paraíba (ESMA-PB), e “Aplicativo”, da Escola da Magistratura do Rio de Janeiro (EMERJ).
LS, com informações da Esmaf/TRF1
Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região
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