O Superior Tribunal de Justiça (STJ) realizou, nos dias 4 e 5 de dezembro, o I Simpósio Internacional pela Equidade Racial: Brasil, Estados Unidos e África do Sul. O evento buscou promover um diálogo comparado sobre avanços e persistentes desafios para a promoção da equidade racial pelo Poder Judiciário brasileiro.

Na ocasião, foram apresentados os 47 enunciados aprovados na I Jornada da Justiça Federal pela Equidade Racial, realizada no dia 4 de dezembro, também na sede da Corte Superior, em Brasília/DF.

No Simpósio, a desembargadora federal Rosimayre Gonçalves, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), presidiu a mesa de apresentação dos enunciados aprovados na Jornada. Parafraseando o escritor Jeferson Tenório, no livro “O Avesso da Pele”, a magistrada ressaltou a importância do evento: “Somos o que pensamos, o que sentimos e o que está dentro. Você sempre dizia: os negros tinham que lutar, pois o mundo branco havia nos tirado quase tudo e que pensar era o que nos restava. É necessário preservar o avesso, você me disse. Preservar aquilo que ninguém vê, porque não demora muito e a cor da pele atravessa o nosso corpo e determina o nosso modo de estar no mundo”.

Para Rosimayre Gonçalves, realizar eventos como o Simpósio e a Jornada pela Equidade Racial, assim como ler livros como “O Avesso da Pele” ainda é necessário em nosso País. “O Brasil é estruturalmente racista e precisa se esforçar e desenvolver uma consciência para realizar a justa reparação histórica com negras e negros desta Nação”, afirmou a desembargadora.

“Nessa tarde tão feliz”, concluiu a magistrada, “estamos aqui plantando as sementes para uma mudança histórica, (...) afinal, buscamos todos um Judiciário em que a diretriz seja a paridade em tudo e a equidade racial sempre”.

I Jornada da Justiça Federal pela Equidade Racial

A 1ª Jornada da Justiça Federal pela Equidade Racial foi realizada na quarta-feira, dia 4 de dezembro, no STJ. O evento foi promovido pelo Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF) em conjunto com o STJ e a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e reuniu magistradas e magistrados federais e estaduais, além de juristas, professoras e professores convidados.

Crédito: Gustavo Lima/STJ

Na ocasião, o vice-presidente do STJ e do CJF e diretor do CEJ, ministro Luis Felipe Salomão, exerceu a coordenação-geral da Jornada e destacou que o acontecimento promoveu um debate inédito e histórico com a presença de especialistas de todas as áreas da magistratura. “Esse evento é realmente inédito, porque é a primeira vez que nós discutimos abertamente a questão da equidade racial aqui dentro do STJ. É um pequeno passo institucional, mas um grande salto para a comunidade jurídica”, ressaltou o ministro.

Ao fim dos trabalhos, o secretário-geral do CJF e um dos coordenadores científicos do encontro, juiz federal Erivaldo Ribeiro dos Santos, destacou que a Jornada resultou em enunciados riquíssimos. “Pessoas que estão vivenciando no dia a dia esse tema participaram com muito conhecimento e experiência, debateram e fizeram formulações impressionantes. A riqueza desses enunciados vem do fato de que estão espelhando realmente a vivência dessas pessoas quando enfrentam uma questão que tangencia a equidade racial. Tivemos uma entrega espetacular pelo conteúdo, sendo uma rica e impressionante contribuição para a comunidade jurídica”, declarou o juiz.

Enunciados

Nessa 1ª edição da Jornada, a coordenação recebeu, ao todo, 53 propostas e enunciados, dessas, 48 foram levadas à plenária, das quais 47 foram aprovadas e posteriormente apresentadas no I Simpósio Internacional pela Equidade Racial.

A mesa de votação foi conduzida pelo juiz federal Erivaldo Ribeiro dos Santos, com auxílio da juíza federal Beatriz Fruet de Morais e do juiz federal Joacy Dias Furtado, ambos auxiliares da Presidência e da Vice-Presidência do STJ, respectivamente, e da coordenadora do Comitê de Equidade Racial da Justiça Federal da 1ª Região, juíza federal Mara Lina Silva do Carmo.

Entre os temas aprovados estão: julgamento com perspectiva racial, acesso a direitos fundamentais, bancas de heteroidentificação, reserva de vagas, direitos de comunidades quilombolas, letramento racial, garantia de tradições religiosas de matrizes africanas, discriminação racial e racismo institucional, estrutural e ambiental.

RF, com informações do CJF e do STJ

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região