Os dados estão disponíveis para acesso do público em geral por meio da API Pública do DataJud. A solução foi desenvolvida e é administrada pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ).

A API (Application Programming Interface) contribui com a universalização do acesso às informações judiciais, permitindo ao público (principalmente desenvolvedores e pesquisadores) o acesso aos metadados dos processos judiciais dos tribunais superiores, da Justiça Federal, da Justiça Estadual, da Justiça do Trabalho, da Justiça Eleitoral e da Justiça Militar em todo país. Os dados disponibilizados provêm da Base Nacional de Dados do Poder Judiciário (Datajud).

Em maio deste ano, foi disponibilizada pelo CNJ a versão beta da API, com permissões restritas e liberadas apenas após cadastro. Após testes e correções, a versão final que permite o acesso de qualquer pessoa foi implantada. “Na fase beta, a ferramenta ficou disponível para usuários de diversos tribunais, entre eles o Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) e os tribunais de Justiça de São Paulo (TJSP), do Rio de Janeiro (TJRJ) e do Amapá (TJAP). A receptividade foi boa, além disso, várias sugestões de melhorias foram encaminhadas ao CNJ pelo TRF4”, afirmou Alexander Monteiro, pesquisador da DPJ.

A ferramenta não permite consulta a processos que tramitam em segredo de Justiça. Regulamentada pelas Portarias do CNJ n. 160/2020 e n. 91/2021, os dados da API Pública do DataJud podem auxiliar em pesquisas acadêmicas e desenvolvimento de aplicativos que tornem mais simples a obtenção de informações. Uma das expectativas do DPJ é que a ferramenta viabilize a análise de tendências e padrões do Sistema de Justiça.

Para acessar o sistema, os interessados devem realizar autenticação da API liberada por meio de uma chave pública, gerada pelo DPJ. A senha é gerada pelo próprio Departamento, garantindo transparência e facilitando o acesso aos dados. De acordo com o DPJ, a chave pode ser alterada a qualquer momento pelo CNJ conforme a necessidade, seja por razões de segurança, seja por outras relacionadas à gestão do sistema. As instruções de acesso estão publicadas no portal da API Pública do DataJud. Acesse por este link.

A Base Nacional de Dados do Poder Judiciário, instituída pela Resolução CNJ n. 331/2020, com dados do Sistema de Estatística do Poder Judiciário – SIESPJ possibilita o armazenamento centralizado dos dados e dos metadados processuais de todas as ações que tramitam nos tribunais. As informações do sistema obedecem a confidencialidade das informações, nos termos da legislação processual e da Lei Geral de Proteção de Dados.

AN, com informações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região