A Assessoria de Assuntos de Magistratura (Asmag) do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) esclarece aos magistrados e magistradas da Justiça Federal da 1ª Região (JF1) que o prazo de funcionamento do regime de auxílio de julgamento à distância já se encerrou, uma vez que a Resolução Presi 7/2023 o prorrogou somente até o dia 31 de dezembro do ano passado (2023). Portanto, as convocações dos magistrados tiveram por termo final o dia 31/12/2023, data contida na Resolução.
Vale lembrar que o encerramento do regime de auxílio pode acarretar providências como a necessidade de restituir a atribuição dos processos aos desembargadores federais relatores e a eventual readequação nas pautas de julgamento e/ou calendário das sessões.
AL
Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região
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