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21/11/2023 07:30 - INSTITUCIONAL

II Congresso Fonajus discute o fluxo do cumprimento das decisões judiciais na saúde


 O evento, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), visa aprimorar o conhecimento técnico sobre a saúde pública e suplementar e acontecerá presencialmente na região de Foz do Iguaçu, no Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (PR). A ação também será transmitida ao vivo pelo Canal do Conselho no YouTube.

Magistrados e magistradas representantes dos setores de saúde pública e suplementar, demais personagens do sistema de justiça e de saúde e outros interessados são o público-alvo da ação. Ainda há tempo de participar – as inscrições devem ser feitas no site do CNJ, por meio de formulário on-line, com indicação do número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) do participante.

Futuro da saúde suplementar

No primeiro dia de evento, estão previstos painéis que vão discutir, entre outros temas, o fluxo de cumprimento de decisões judiciais, evidências na incorporação de novas tecnologias em saúde, o futuro da saúde suplementar, atualização do rol de procedimentos, dilemas éticos na judicialização da saúde no Brasil, transtorno do espectro autista (TEA), doenças raras e tratamentos oncológicos.

No segundo dia, os debates serão sobre o tema inteligência artificial na judicialização da saúde, o futuro do Sistema Único de Saúde (SUS) e seu financiamento, e as experiências de sucesso por meio das plataformas Nats e NatJus.

Sobre o Fonajus

O Fonajus tem o objetivo de elaborar estudos e propor medidas concretas e normativas para o aperfeiçoamento de procedimentos, o reforço à efetividade dos processos judiciais e à prevenção de novos conflitos na área da saúde pública e suplementar. As suas atribuições são monitorar as ações judiciais que envolvam prestações de assistência à saúde, como o fornecimento de medicamentos, produtos ou insumos em geral, tratamentos e disponibilização de leitos hospitalares.

Fonte: CNJ, com adaptações. AL/AscomTRF1.

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região  


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