O Coordenador dos Juizados Especiais Federais da 1ª Região (Cojef/TRF1), desembargador federal Carlos Pires Brandão, participou na última segunda-feira, 8 de janeiro, de uma reunião com integrantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) na Subseção de Oeiras, Piauí.

Na ocasião, o coordenador dos Juizados Especiais Federais da 1ª Região, o presidente da seccional da OAB em Oeiras, Fidelman Fao Florencio Fontes, e outros advogados iniciaram as tratativas sobre a viabilidade e interesse da instituição na instalação de um Ponto de Inclusão Digital (PID) na cidade.

Sobre os Pontos de Inclusão Digital – A Resolução 508/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) dispôs sobre a instalação de Pontos de Inclusão Digital pelo Poder Judiciário.

Eles têm o objetivo de maximizar o acesso à Justiça em todo o território nacional, especialmente em cidades nas quais não existe nenhuma unidade física do Poder Judiciário. Assim, o normativo determina aos tribunais de todo o país instalarem, na medida das suas disponibilidades e nos termos da Resolução, por meio de ações conjuntas com os demais ramos de Justiça com jurisdição na localidade, Pontos de Inclusão Digital nas cidades, povoados, aldeias e distritos que não sejam sede de comarca ou de unidade física do Poder Judiciário.

É considerado Ponto de Inclusão Digital qualquer sala ou espaço que permita, de forma adequada e simultaneamente para mais de um ramo do Poder Judiciário, a realização de atos processuais, com depoimentos das partes, de testemunhas e de outros colaboradores da justiça, por sistema de videoconferência, bem como o atendimento por meio do Balcão Virtual, com possibilidade de agregação de outros serviços públicos voltados à cidadania.  

Confira a Resolução CNJ 508/2023 neste link.

RF 

Assessoria de Comunicação Social 

Tribunal Regional Federal da 1ª Região