Na tarde de segunda-feira, 30 de setembro, a Escola de Magistratura Federal da 1ª Região (Esmaf/TRF1) promoveu a palestra "Soluções de Inteligência Artificial para o segundo grau no TRF1", proferida pelos juízes federais Náiber Pontes de Almeida, Rafael Lima Costa e Rodrigo Gonçalves de Souza. O evento reuniu no Plenário do TRF1, em Brasília/DF, desembargadores federais e assessores para apresentação de soluções tecnológicas voltadas à redução dos acervos processuais.

Fez parte da mesa de honra, o presidente do TRF1, desembargador federal João Batista Moreira; a vice-presidente do TRF1, desembargadora federal Gilda Sigmaringa Seixas; o diretor da Esmaf, desembargador federal Jamil de Jesus Oliveira; e os palestrantes Náiber Pontes de Almeida, juiz federal em auxílio à Corregedoria do TRF1 e gestor dos Sistemas Judiciais; Rafael Lima Costa, juiz federal coordenador das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Maranhão (SJMA); e Rodrigo Gonçalves de Souza, juiz federal em auxílio à Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Na abertura, o presidente do TRF1, desembargador federal João Batista Moreira, ressaltou que o tema da palestra é de grande relevância para a Justiça Federal da 1ª Região. “Acompanhamos a inovação na Justiça Federal desde a máquina de escrever até o advento da Inteligência Artificial”, lembrou o magistrado.

Já o diretor da Esmaf, o desembargador federal Jamil de Jesus Oliveira, a respeito do projeto apresentado pelos palestrantes, afirmou que “a minuta elaborada com recursos de Inteligência Artificial (IA) evidencia a importância da inovação”.

Projeto Sinergia

O juiz federal Náiber Pontes de Almeida iniciou a palestra lembrando ao público que, em matéria de Inteligência Artificial, o momento mais marcante dos últimos anos ocorreu em novembro de 2022 quando o ChatGPT foi lançado. O magistrado salientou que as tecnologias se superam com intervalos de tempo cada vez menores.

Em seguida, o juiz federal destacou o Projeto Sinergia que, entre as soluções possíveis, propõe um assessor de triagem inicial. Ele pontuou que “a ferramenta é de simples e ágil utilização”. O palestrante informou que o projeto conta com o apoio da Presidência do TRF1, da Corregedoria, da Esmaf e de muitos desembargadores federais por representar o avanço que poderá acelerar os trabalhos e promover mais eficiência na JF1.

Além disso, o juiz abordou a questão da regulamentação da IA e disse que a avaliação dos riscos envolvidos realizada pela União Europeia (UE) tem servido de parâmetro para o Judiciário brasileiro. Segundo Náiber, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) elabora estudos sobre IA a partir de intercâmbio de experiências entre a UE e o Brasil.

IA generativa não substitui magistradas e magistrados

Com a proposta de utilização de uma IA capaz de elaborar minutas de ementas de julgados, o juiz federal Rodrigo Gonçalves afirmou que “o erro da ferramenta é previsto e, por isso mesmo, o seu uso nunca poderá substituir o (a) magistrado (a) e o (a) assessor (a), mas deve ser utilizado para tornar célere o trabalho”.

Nesse sentido, com a informação de que a ferramenta oferece a possibilidade de adequar a redação da minuta ao estilo de escrita e vocabulário desejados e ainda dispõe de um corretor gramatical, o juiz federal Rafael Lima explicou também que “o recurso auxilia o usuário a analisar o processo; melhora e organiza o conteúdo que, anteriormente, vindos de processos digitalizados, apresentam documentos com marca d’água, carimbos e brasões”.

Já o juiz Rodrigo Gonçalves contextualizou que a IA não é uma novidade e que o termo e a ideia existem desde os anos 1950, mas que “o momento em que a IA se une com a Ciência da Computação e com a Linguística é quando a inovação se torna relevante para o universo do Direito”.

Riscos

De acordo com o juiz federal Rafael Costa, a resistência quanto à aplicação da IA no Judiciário é natural considerando o histórico. O magistrado narrou que o Judiciário manifestava preocupação com a inovação em 1929, quando o Tribunal da Relação de Minas Gerais anulou uma sentença por estar datilografada, ao invés de manuscrita. Já na década de 1990, sentenças foram anuladas em razão do uso de microcomputadores.

Rafael Costa explicou que os riscos que despertam a atenção no uso da IA generativa são o da confiança excessiva; da desumanização; e da dependência excessiva.

O magistrado finalizou dizendo que o uso adequado das ferramentas de IA generativas passam pela “confiança crítica - utilize a IA como ferramenta, mas confie no julgamento humano; empatia em primeiro lugar – a relação humana para decisões que a IA não pode tomar; e autonomia humana – a IA apoia, mas é a habilidade humana que conduz ao sucesso”, defendeu.

AN

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região