Para promover a conscientização sobre a importância da inclusão das pessoas com deficiência, o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência foi instituído pela Lei 11.133/2005. A data é celebrada desde 1982 e foi uma iniciativa do Movimento pelos Direitos das Pessoas Deficientes (MDPD), grupo que debate propostas de transformações sociais há mais de 40 anos.

Com o objetivo de reforçar a finalidade da data, o Poder Judiciário brasileiro tem promovido iniciativas que reafirmam os direitos das pessoas com deficiência e reprovam atitudes capacitistas (que subestimam a capacidade das pessoas com deficiência) e preconceituosas.

CNJ e STF lançam campanha de combate ao capacitismo

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, anunciou, no dia 18 de setembro, o lançamento da campanha “O que você tem a ver com isso?”, de combate ao capacitismo.

“O capacitismo está em toda a sociedade, e essa campanha traz a reflexão do papel da família, da escola, do Estado, das empresas, da polícia e, principalmente, do Poder Judiciário no enfrentamento à discriminação contra as pessoas com deficiência no país”, afirmou o ministro.

A prática também é tipificada como crime e pode resultar em pena de um a três anos e multa, conforme o artigo 88 da Lei Brasileira de Inclusão, ou Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei n. 13.146/2015).

No lançamento da campanha, foi exibido um vídeo, produzido com a participação de especialistas no tema e influenciadoras, influenciadores, servidoras, servidores, juízas e juízes com deficiência, entre eles: a juíza do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) Larissa Camargo Pinho, a ex-atleta Laís Souza e a integrante do Comitê dos Direitos de Pessoas com Deficiência do CNJ Isadora Nascimento.

Confira o vídeo da campanha educativa de combate ao capacitismo neste link.

Roda de Conversa no TRF1

Também em sintonia com o objetivo da data, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) promoveu, na última segunda-feira, dia 16 de setembro, a Roda de Conversa "Pessoa com Deficiência: Incluir é valorizar", a fim de promover a reflexão sobre a acessibilidade e a inclusão da pessoa com deficiência, incentivando a adoção de práticas, comportamentos e atitudes inclusivas no ambiente de trabalho da Justiça Federal da 1ª Região.

Iniciativas como essa são pensadas e executadas pela Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão do TRF1 (Copaci), instituída em 2016 por meio da Resolução Presi 31, com o objetivo de promover a igualdade, adotando medidas apropriadas para eliminar e prevenir quaisquer barreiras urbanísticas, arquitetônicas, nos transportes, nas comunicações e na informação, atitudinais ou tecnológicas, e garantir às pessoas com deficiência quantas adaptações razoáveis ou mesmo tecnologias assistivas sejam necessárias para assegurar acessibilidade plena, coibindo qualquer forma de discriminação por motivo de deficiência. Atualmente, a Copaci é presidida pela desembargadora federal Kátia Balbino.

AN, com informações do CNJ

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região