No dia 2 de dezembro, segunda-feira, entrou em funcionamento o novo Portal de Serviços do Poder Judiciário, o Jus.br. Com o objetivo de simplificar o acesso e a utilização de sistemas para os profissionais da área jurídica, a plataforma é a porta de entrada para serviços disponibilizados pela Justiça brasileira.
A novidade foi anunciada pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, durante o 18º Encontro Nacional do Poder Judiciário, que ocorreu nos dias 2 e 3 de dezembro em Campo Grande/MS.
O novo portal foi desenvolvido dentro do Programa Justiça 4.0 – uma parceria entre o CNJ e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) – com objetivo de centralizar e integrar sistemas judiciais de tribunais brasileiros, garantindo o trabalho em conjunto de forma eficiente e eficaz e facilitando a comunicação entre os vários atores do Poder Judiciário.
A ideia é otimizar processos e promover transparência, além de garantir segurança, agilidade e eficiência da prestação jurisdicional.
Sobre a inovação, o presidente do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso, declarou que foi criada “interface única para o usuário que vai permitir que todas as pessoas, independentemente do sistema utilizado pelo tribunal, possam consultar peças de todos os processos em tramitação no País. Qualquer cidadão terá acesso a isso”.
O Portal de Serviços do Poder Judiciário foi instituído pela Resolução CNJ 455/2022, que determinou a adesão obrigatória pelos Tribunais e a criação de funcionalidades para a consulta unificada, o peticionamento inicial e intercorrente e o envio de comunicações processuais por meio eletrônico, bem como o acesso por login único.
De acordo com informações do CNJ, a plataforma oferece interface intuitiva e padronizada que facilita o acesso às informações conforme o perfil do usuário. O Portal inclui consulta processual unificada, ferramentas de busca, avisos e comunicações e permite selecionar serviços favoritos e acessar os sistemas de tribunais do País.
Entre as funcionalidades exclusivas para magistradas, magistrados, servidoras e servidores, o Portal possibilita realizar petições, encaminhar ofícios e cartas precatórias e efetivar o declínio de competência. A ferramenta simplifica o envio de documentos e a comunicação entre tribunais, independentemente do sistema eletrônico utilizado.
Além desses, outros profissionais da área jurídica como, advogados, advogadas, membros do Ministério Público e Defensoria Pública vão poder verificar o andamento dos processos em todo o País, além de acompanhar as comunicações processuais no Domicílio Judicial Eletrônico e acessar o Diário de Justiça Eletrônico Nacional. O público também poderá ter acesso às últimas notícias relacionadas à Justiça brasileira por meio do novo portal.
AN, com informações do CNJ
Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região
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