Até o dia 30 de novembro, a Justiça Federal da 1ª Região (JF1) participará do Mutirão Processual Penal promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para avaliar prisões provisórias e definitivas, além de aperfeiçoar as rotinas cartorárias. Durante esse período, a 1ª Região espera apreciar cerca de 240 processos selecionados como passíveis de avaliação, segundo os critérios estabelecidos pelo Conselho.
Os processos eleitos para serem avaliados na 1ª Região incluem os mandados cumpridos da espécie preventiva, preventiva decorrente da conversão da prisão em flagrante, recaptura, revogação de benefício e aguardando pagamento de fiança há mais de um ano, a partir de 30 de setembro de 2023, que não contêm guia de recolhimento relacionada ao mesmo mandado.
As informações relativas aos processos foram extraídas com base nas informações contidas no Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões (BNMP 3.0).
Neste ano, os mutirões analisarão quatro grandes temas:
Para compor a equipe, foram designados o juiz federal Bruno Hermes Leal, representante da Corregedoria Regional da 1ª Região (Coger); a servidora Suzane Paes de Vasconcelos, secretária-executiva do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF/TRF1); e Raquel Vasconcelos Alves de Lima, representante do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A CAMPP/TRF1 será responsável por coordenar a revisão dos processos, divulgar dados sobre o mutirão e fazer a articulação com outras instituições do sistema de Justiça e Executivo para acompanhar o andamento dos trabalhos, prezando pela saída digna do cárcere e possibilitando o encaminhamento às políticas públicas de saúde e assistência social quando necessário.
RF/TS
Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região
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