A Vara Única da Subseção Judiciária de Eunápolis/BA realizou, no dia 5 de novembro, audiência de conciliação, instrução e julgamento que deu fim a uma ação civil pública promovida pelo Ministério Público Federal (MPF) em face da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). O processo envolve questões de ocupações ilegais por não indígenas e descreve irregularidades ocorridas na Aldeia Xandó, localizada em Caraíva, na Bahia.
A audiência – que contou com a participação do MPF, da Funai, da União, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBIO), do Parque Nacional e Histórico do Monte Pascoal, do Departamento de Proteção Territorial Indígena do Ministério dos Povos Indígenas e da Defensoria Pública da União (DPU) – resultou na homologação de um acordo jurídico interinstitucional para criação de um grupo de trabalho envolvendo a comunidade indígena do Xandó.
Esse acordo é resultado do trabalho de conciliação feito pela Subseção Judiciária de Eunápolis/BA e representa um importante avanço na concretização de ações em prol do desenvolvimento sustentável e digno da comunidade indígena pataxó do Xandó, tendo como preceito fundamental o respeito pela autodeterminação dos povos indígenas.
Fonte: SJBA
Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região
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