A Seção Judiciária de Rondônia (SJRO) lançou um canal de comunicação para receber denúncias de assédio moral, assédio sexual e de discriminação. A ferramenta de denúncia é uma plataforma segura e confidencial para os públicos interno e externo manifestarem preocupações, desconfortos e reclamações.

Para isso, um formulário on-line foi projetado e permite que os usuários expressem suas opiniões e relatem incidentes relacionados aos temas mencionados. A distribuição das manifestações será tratada internamente, levando em consideração as competências específicas de cada unidade.

Além do formulário, o órgão também aceitará manifestações por meio de outros canais, como e-mails e correios. Aqueles que enfrentarem dificuldades econômicas poderão solicitar a isenção de custos para respostas por correspondência, conforme estipulado na lei que dispõe sobre a prova documental (Lei n. 7.115/1983).

Contatos – A fim de garantir um acompanhamento eficiente das reclamações, denúncias ou solicitações de acesso à informação, a seccional disponibilizou os seguintes canais de contato: telefone (69) 2181-5741 ou e-mail para nucgp.ro@trf1.jus.br (Núcleo de Gestão de Pessoas) ou cead.ro@trf1.jus.br (Comissão de Assédios e Discriminação). Os solicitantes podem requerer acesso ao processo no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) para obter o detalhamento do andamento das manifestações.

A implantação do canal é respaldada pela Resolução n. 351/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece a Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação no âmbito do Poder Judiciário.

Acesse neste link o canal de comunicação da Justiça Federal em Rondônia

RF, com informações da SJRO