A Seção Judiciária do Piauí (SJPI) anunciou, por meio da Portaria 3/2024, a realização do XI Juizado Especial Federal Itinerante, que ocorrerá na cidade de Castelo do Piauí e atenderá também a moradores de outras localidades da região. O objetivo é proporcionar o acesso à justiça de forma mais próxima à população, especialmente para aqueles com dificuldades de deslocamento até a capital ou outras subseções da Justiça Federal no Piauí (JFPI).

O evento, coordenado pelo juiz federal Sandro Helano Soares Santiago, será dedicado, exclusivamente, às ações previdenciárias envolvidas em seguros especiais, como agricultores e pescadores, com foco em benefícios previstos na Lei 8.213/1991. Estão abrangidos os seguintes benefícios: auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, pensão por morte, aposentadoria por idade, salário-maternidade.

O cronograma para o Juizado Itinerante está dividido em três fases: a primeira, com a divulgação do evento, já foi realizada nos dias 2 e 3 de setembro de 2024; a segunda fase, que envolve o protocolo das ações e a realização de perícias judiciais, que acontecerá entre 21 de novembro e 13 de dezembro de 2024; e a terceira fase, de audiências, com data a definir.

Durante o evento, aqueles que não possuírem advogado poderão ser atendidos pelos servidores da Justiça Federal. A divulgação prévia e ampla dos locais de atendimento visa garantir que as pessoas que residem nos municípios de Castelo do Piauí, Jatobá, Cocal de Telha, Capitão de Campos, São Miguel do Tapuio, São João da Serra, Juazeiro do Piauí, Buriti dos Montes, Novo Santo Antônio, Sigefredo Pacheco e Assunção, exclusivamente.

O Juizado Itinerante tem como objetivo facilitar o acesso ao sistema judiciário de pessoas que, devido à distância ou outras dificuldades, não conseguiriam acessar os serviços da Justiça Federal de outra forma.

Fonte: Setcos/SJPI

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região