Um conflito que tramita na Justiça Federal há 20 anos, sobre a poluição de dois rios do Piauí, foi encerrado. Isso porque o Centro Judiciário de Conciliação da Seção Judiciária do Piauí (Cejuc/SJPI) homologou acordo entre diversas instituições para proporcionar a limpeza dos rios Poti e Parnaíba com a retirada de aguapés.

O acordo envolve o Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), o Município de Teresina/PI, a Águas e Esgotos do Piauí S/A (AGESPISA), a Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos de Teresina (ARSETE) e a Águas de Teresina Saneamento SPE S/A e abrange dois processos: 1808-98.2003.4.01.4000 e 4824-11.2023.4.01.4000.

Por meio do acordo, a Águas de Teresina S/A realizará depósitos anuais, em juízo, de R$ 260 mil para realização da limpeza dos rios até o ano de 2033, ou até ser atingida a obrigação de universalização de esgotamento sanitário na capital.

“Dando continuidade à brilhante atuação da juíza federal Marina Rocha Cavalcanti Barros Mendes – que, por longos anos, coordenou o Cejuc da Justiça Federal do Piauí –, conseguiu-se a realização de importante acordo entre os atores responsáveis pelo saneamento básico e pela limpeza urbana da capital. A compreensão pelos envolvidos de que a solução jurídica consensual, construída com a participação de todos, comum nos processos dos juizados especiais, também é a melhor solução para demandas complexas e estruturais, como a despoluição, no período de estiagem, dos rios que cortam Teresina”, destacou o coordenador do Cejuc/SJPI, juiz federal Felipe Gonçalves Pinto.

Para o coordenador do Sistema de Conciliação do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (SistCon), desembargador federal Carlos Pires Brandão, “a solução construída pelo Sistema de Conciliação da Justiça Federal, em diálogo com as instituições envolvidas, além de conferir visibilidade ao Rio Poti como patrimônio material e imaterial de nossa capital, também acaba por destacar a importância de uma solução definitiva que deverá vir com um sistema de esgotamento sanitário, de coleta, transporte, tratamento e disposição final do esgoto doméstico e industrial em Teresina, impedindo a contaminação do solo, dos corpos hídricos e a propagação de doenças em nossa cidade verde”, declarou o magistrado, parabenizando a SJPI pela iniciativa.

A juíza federal Marina Cavalcanti, ex-coordenadora do Cejuc/SJPI, explica que “a solução encontrada na Justiça Federal é um passo importantíssimo para minimizar os efeitos do descarte de esgoto nos rios de Teresina até que se eleve a taxa de esgotamento na cidade, porque garante importantes recursos para as ações que se fazem necessárias para retirada dos aguapés, cuja propagação é, na verdade, um pedido de socorro dos nossos recursos naturais”.