Poderão participar do certame empresas nacionais e internacionais, isoladamente ou em consórcio, cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto da licitação e estiverem previamente credenciadas no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SIC no Portal de Compras do Governo Federal (www.gov.br/compras), por meio de Certificado Dig conferido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP – Brasil, para empresas estrangeiras, mediante código identificador específico disponibilizado pelo sistema.
As empresas estrangeiras que não funcionem no País, para participar da licitação, devem ter representante legal no Brasil com poderes expressos para receber citação e responder administrativa ou judicialmente.
Os interessados deverão encaminhar, exclusivamente por meio do sistema eletrônico no sítio: https://www.gov.br/compras/pt-br, as propostas técnicas e as propostas de preço até o dia 24 de março de 2025 às 9h (horário de Brasília/DF), data e o horário estes estabelecidos para abertura da sessão pública.
Logo após o julgamento das propostas e documentação de habilitação, qualquer licitante poderá, durante a Sessão Pública, de forma imediata, em campo próprio do sistema, manifestar intenção de recorrer quando lhe será concedido o prazo de três dias úteis, contados da data de intimação de lavratura da ata, para apresentar as razões do recurso, ficando as demais licitantes, desde logo, intimadas para, querendo, apresentarem contrarrazões em igual prazo, que começará a correr após divulgação da interposição do recurso.
Nova sede do TRF 1ª Região - A construção da nova sede do TRF1 foi iniciada em 2007 e atualmente apresenta o percentual de mais de 39% de conclusão. O empreendimento está sendo construído em um lote de 57.600 m², situado no SAFS, Quadra 5, em Brasília/DF, com área total construída de 167.899,36 m².
Acessibilidade