O evento foi promovido pela Escola de Magistratura Federal da 1ª Região (Esmaf) em parceria com a Sorbonne Université, em Paris, e a Escola Nacional da Magistratura (ENM) e foi aberto na manhã desta sexta-feira, 27 de outubro.

Para falar sobre o assunto, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli esteve presente, tratando, entre outros aspectos, do papel desempenhado pelo Poder Judiciário na garantia da longevidade da CF1988.

Ao introduzir o painel, Néviton Guedes afirmou que as principais tarefas das constituições seriam a formação e a manutenção da unidade política do estado, que não são, entretanto, pressupostas. “O estado democrático e a sua construção são sempre cultivados em meio a expressivas dificuldades”, salientou. Para ele, as cartas magnas dos países precisam justificar a sua existência em meio a consideráveis adversidades, da mesma forma que o estado democrático deve assegurar sua sobrevivência nas modernas sociedades. Fazendo menção aos inúmeros desafios, ele celebrou a longevidade da CF1988.

Ao afirmar que somos devedores do modelo francês, Dias Toffoli falou principalmente sobre a compreensão de um poder moderador no Brasil, resgatando um histórico desde antes dos tempos da ditadura militar, e comentou sobre os aspectos da constituição brasileira que agregam sistemas complexos como o francês e o norte-americano.

Dentre as inovações da Constituição Brasileira, o ministro do STF mencionou o papel atribuído ao Ministério Público Federal, diferente de outros diversos países no mundo inteiro, pois no Brasil o MPF vai muito além da defesa das instituições públicas.

Para o ministro, em nosso sistema constitucional, o Judiciário assume o papel de moderador, porque as cortes constitucionais exercem hoje papel de verdadeiro equilíbrio entre os demais poderes, atualizado e sem predomínio. “Não significa que a jurisdição é superior. Ao contrário, pela natureza específica de sua informação, será instrumento mais apto para garantir proteção dos direitos humanos, controle e tutela dos demais poderes”, destacou o ministro do STF. “A moderação é a arte da prudência”, encerrou o ministro.

As palestras completas estão disponíveis no canal da Esmaf no YouTube.

AL

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região