Um mutirão de minutas de sentença da 6ª Vara Federal – Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Amazonas (SJAM) – agilizou os trabalhos em mais de 516 processos de Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas). O esforço concentrado ocorreu nos quatro sábados de novembro e no primeiro sábado de dezembro de 2023, e mobilizou oito servidores sob a coordenação da juíza federal Rossana dos Santos Tavares. O Benefício de Prestação Continuada é a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.
O mutirão objetivou dar mais celeridade aos processos de BPC/LOAS, visto que a vara recebe uma distribuição média de 1,4 mil processos por mês e parte significativa dessa demanda envolve ações de concessão ou restabelecimento de Benefícios de Prestação Continuada, previsto no art. 20 da Lei 8.742/1993.
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Fonte: SJAM.
AL/AscomTRF1
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