Com objetivo de efetivar o acesso à Justiça, garantir a duração razoável do processo e promover a cidadania, as Seções Judiciárias do Distrito Federal, do Piauí e do Tocantins, vinculadas ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), realizaram mutirões de julgamento de ações previdenciárias para encerrar o ano de 2024.

Inclusão Social e Acesso à Justiça

A Seção Judiciária do Distrito Federal (SJDF) promoveu, no dia 12 de novembro, o 1° Mutirão Previdenciário de Taguatinga (cidade satélite a 20km de Brasília), em parceria com o Centro Pop Taguatinga, a Defensoria Pública da União (DPU), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), entre outros órgãos do Governo do Distrito Federal (GDF). O evento atraiu centenas de pessoas em situação de rua em busca de atendimento.

Durante o mutirão, foram realizadas 38 perícias médicas e 43 acordos previdenciários, reforçando o compromisso da Justiça Federal da 1ª Região com a inclusão social e o acesso à Justiça.

Segundo o diretor do Foro, juiz federal Márcio Barbosa Maia, a meta é tornar os mutirões um serviço permanente na região. “Considerando que a demanda reprimida é muito alta, a realização do mutirão em Taguatinga/DF aproxima a concretização desse importante projeto que atenderá diretamente às necessidades dessa comunidade”, enfatizou o magistrado.

O juiz federal substituto da 26ª Vara e coordenador do Comitê Seccional PopRuaJud da SJDF, Marcos José Brito Ribeiro, celebrou o amadurecimento do trabalho do Comitê. “Essa era uma reivindicação antiga, pois permite que a prestação jurisdicional ocorra no próprio local onde as pessoas atendidas pelo Centro Pop recebem acolhimento diário. Esse contato direto nos possibilita entender melhor a realidade e os desafios enfrentados pelas pessoas em situação de rua, fortalecendo nosso compromisso com a comunidade”, comentou o magistrado.

Resposta rápida da Justiça

Com o objetivo de agilizar a resolução de processos e oferecer uma resposta mais rápida à população, a Justiça Federal do Tocantins realizou, de 4 a 11 de dezembro de 2024, um mutirão de julgamento com 125 audiências. A ação integra um esforço contínuo da Seccional para garantir maior eficiência no julgamento de ações, especialmente naquelas relacionadas a direitos previdenciários.

Segundo o juiz federal Adelmar Aires Pimenta da Silva, coordenador dos Juizados Especiais Federais do Tocantins (Cojef/SJTO), “este esforço concentrado tem dois objetivos principais: o primeiro é prestar jurisdição de forma mais rápida, realizando diversas audiências em curto período. O segundo é atender às metas do Conselho Nacional de Justiça relacionadas à instrução e ao julgamento de processos”.

E essa rapidez era do que precisavam Maria da Consolação Fernando da Silva e Rosângela da Silva, atendidas no mutirão. A primeira é natural do Maranhão e moradora de Palmas desde 2012, tem 61 anos e trabalhou na roça tanto no Maranhão quanto em Buritirana/TO. Ela tentou diversas vezes obter a aposentadoria por invalidez, mas, administrativamente, não conseguiu comprovar os 180 meses de carência exigidos, apresentando apenas 162 meses.

Com o auxílio do Mutirão, Maria recorreu ao Poder Judiciário e teve seu processo resolvido em sete meses. “Quando recebi a informação sobre o mutirão, não pude perder a oportunidade”, contou. Ela considerou o tempo de espera pequeno e destacou a importância da iniciativa para quem precisa de uma resposta mais rápida da Justiça.

Já Rosângela da Silva, 58 anos, maranhense que vive em Palmas desde 2000, trabalhou como pescadora e atualmente exerce atividade de pescadora artesanal no Rio Tocantins. Ela aguardava a comprovação dessa condição para se aposentar, após ter seu pedido negado administrativamente pelo INSS. Graças ao Mutirão, a audiência de instrução resultou em sentença favorável à requerente, garantindo sua aposentadoria como pescadora. “Estou muito feliz, só tenho a agradecer a Deus”, disse Rosângela, destacando a rapidez do processo e a importância do Mutirão para facilitar o acesso à Justiça a pessoas em situações parecidas com a dela.

Justiça Federal mais próxima da população

Com foco nos segurados especiais, a Seção Judiciária do Piauí (SJPI) concluiu, no dia 13 de dezembro, a etapa de atermação e de perícias do 11º Juizado Especial Federal Itinerante (Jefit), realizado na cidade de Castelo do Piauí. Durante o evento, foram realizados mais de 100 atendimentos de orientação à população, além de 352 perícias, 150 atendimentos odontológicos e servidas 500 refeições aos participantes.

O itinerante foi coordenado pelo juiz federal Sandro Helano Soares Santiago com o objetivo de proporcionar o acesso à Justiça de forma mais próxima à população, especialmente para aquelas pessoas com dificuldade de deslocamento até a capital ou a outras Subseções da Justiça Federal no Piauí (JFPI).

Entre os benefícios abrangidos pelo evento estavam auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, pensão por morte, aposentadoria por idade e salário-maternidade.

Na ocasião, o coordenador do Juizado Itinerante, juiz federal Sandro Helano, falou sobre a sensação de realizar um projeto como esse: “Eu me sinto particularmente realizado como juiz e como pessoa, pois estamos levando serviço a quem mais precisa e a quem, muitas vezes, não pode se deslocar à capital. Então, é um serviço completo”.

RF, com informações da SJDF, SJMA e SJPI

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região