O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por meio do Núcleo de Gestão Estratégica, Inovação e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Seção Judiciária da Bahia (SJBA), disponibiliza o Painel de BI – Consulta de Restrição Patrimonial. A solução tem o objetivo de consolidar e disponibilizar informações sobre pessoas físicas e jurídicas que se encontram com restrições patrimoniais decorrentes de decisões judiciais relacionadas à insolvência, falência ou recuperação judicial.
O acesso ao Painel de BI - Consulta de Restrição Patrimonial pode ser feito na aba "Ferramenta de Trabalho" da intranet, sob o título "Banco de Decisões de Outros Tribunais".
Voltada para a consulta de restrições patrimoniais impostas por outros tribunais, a solução está disponível para utilização por todas as unidades de 2° grau. Com a ferramenta, será possível consultar de forma centralizada e atualizada as restrições, bastando que se insira o CPF ou CNPJ do jurisdicionado.
Com a implementação do Painel, não será mais necessário o envio de circulares aos gabinetes para comunicar decisões judiciais de insolvência, recuperação judicial ou falência em processos administrativos. Essas informações estarão permanentemente acessíveis para consulta por meio da ferramenta, que será constantemente atualizada.
AN
Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região
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