Para a desembargadora federal, o assédio é uma expressão clara do machismo, ainda quando praticado por meio de palavras. De acordo com a magistrada, a prevenção do assédio moral, sexual e da discriminação de gênero é uma missão essencial para promover uma sociedade igual e justa e, tanto o sistema de Justiça como os demais devem estar imbuídos da construção de uma sociedade fraterna e solidária.

A desembargadora Ana Carolina Roman afirmou que a prevenção do assédio e da discriminação envolve um compromisso da sociedade e uma série de ações que devem ser coordenadas, tanto a nível individual como também e, essencialmente, organizacional. No âmbito individual, disse que a educação é uma pedra angular na prevenção. Desde a infância, educar meninos e meninas com os valores do respeito, da igualdade e da empatia ajuda a promover o tratamento digno a todas e todos. Tem início na família, mas a sociedade precisa apoiar a criação de cidadãos que busquem se desvencilhar do machismo que reproduz violência contra as mulheres.

Canais de denúncia – Ela defendeu que as organizações públicas e privadas têm papel essencial na prevenção do assédio e da discriminação e, portanto, precisam ter políticas claras para lidar com as denúncias. E ressaltou sobre a importância que essas organizações tenham canais de denúncia seguros e confidenciais e que haja estrutura de acolhimento e de escuta, respeitando o desejo da vítima de fazer a denúncia ou não.

Para a desembargadora Ana Carolina, o processamento das denúncias deve ser célere, com aplicação da punição adequada aos seus perpetradores. Ela afirmou que assédio não é algo menor, que é uma violação importante que pode, inclusive, levar à demissão de um servidor público. De acordo com a desembargadora, os gestores têm um papel fundamental na criação de uma cultura organizacional que valorize a igualdade de gênero e o respeito mútuo, com líderes que sejam exemplo de atuação ética, respeitosa e de promoção da igualdade de gênero.

A promoção da diversidade e da inclusão foi pontuada pela desembargadora como sendo outro elemento essencial para se prevenir assédio e discriminação de gênero e, como exemplo, Ana Carolina disse que uma das ações é desafiar o estereótipo de gênero, fomentando a ocupação de cargos de liderança, cargos de representação na mídia e em diversos setores da sociedade.

E relembrou os embates que permearam as discussões e a aprovação da recente Resolução do CNJ 225/2023, que criou ação afirmativa para o acesso de magistradas aos tribunais de 2ª instância, e o quanto o episódio ilustra a reação daqueles que desejam manter o status quo. Nesse sentido, ela manifestou sua solidariedade e respeito às juízas federais que se envolveram, se machucaram e foram aviltadas nesse processo e declarou que “o machismo está pronto para revidar e para manter o estado de coisas que beneficia homens e pune mulheres”.

A experiência vivida no Projeto Mulheres Inspiradoras – A idealizadora do projeto Mulheres Inspiradoras, mestre em Linguística, especialista em Desenvolvimento Humano, Educação e Inclusão Escolar, Gina Vieira Ponte de Albuquerque falou na sequência que nunca é demais discutir a agenda feminina, a fim de gerar mais engajamento. A palestrante fez um breve relato sobre sua origem e expôs que, apesar da baixa escolaridade dos pais, a família sempre priorizou a educação dos filhos. E que, mesmo em um ambiente onde meninas eram convencidas a abandonar a escola e trabalhar como empregadas domésticas, seus pais fizeram questão de manter os filhos na escola.

Quando se tornou professora, em sua cidade natal, Ceilândia/DF, Gina percebeu a recorrência da evasão escolar por parte das adolescentes, tanto porque engravidavam precocemente como porque não acreditavam que houvesse possibilidade para elas no contexto educacional. Ao longo de três décadas, testemunhou esse abandono e, após começar a utilizar redes sociais como ferramenta pedagógica, constatou como era comum que as meninas repercutissem essa representação das mulheres reduzidas a objeto sexual.

Para Gina, é preciso ter coragem para contestar essa cultura de objetificar a mulher. Outro ponto citado por ela foi a ausência das mulheres nos livros de História – que são os objetivos do Projeto Mulheres Inspiradoras.

No projeto que idealizou, Gina propôs aos seus alunos que lessem obras de autoria feminina, como O Diário de Anne Frank; Eu sou Malala; Quarto de Despejo: Diário de uma favelada, e estudassem biografias de grandes mulheres, como Zilda Arns, Rosa Parks, Nise da Silveira, Carolina Maria de Jesus e Cora Coralina. O objetivo foi o de mostrar que todas as mulheres têm o direito de serem protagonistas de suas histórias. A professora também estimulou que os estudantes olhassem as mulheres de seus territórios para reverenciar as lideranças próximas.

Sobre os resultados do trabalho, contou que os estudantes refletiram como suas vidas foram impactadas por uma mulher e muitos escolheram como exemplo suas mães e avós.

Assim, o projeto criou uma metodologia para que os alunos pudessem reverenciar ainda mais as histórias de suas mães, partindo do que eles já sabiam para investigar ainda mais. Os alunos voltaram da experiência transformados com a descoberta de que suas mães, avós e bisavós eram ainda mais inspiradoras do que imaginavam. As histórias impressionantes daquelas mulheres que a professora ouviu de seus alunos foram reunidas no livro Mulheres Inspiradoras, em que estudantes do 9º ano do Ensino Fundamental do Centro de Ensino Fundamental 12, na Ceilândia – DF relataram.

A palestrante percebeu que aquelas mulheres fizeram uma revolução silenciosa e sustentam o país por meio do trabalho doméstico e do cuidado. O projeto recebeu reconhecimento com prêmios importantes, como o 4º Prêmio Nacional de Educação e Direitos Humanos, em que concorreu com 300 projetos no Brasil e conquistou o 1º lugar. O prêmio foi o primeiro de uma série de 19 que o projeto recebeu, inclusive um internacional.

Em 2015, a professora levou o projeto para um evento em Lima, no Peru, e conquistou o 1º lugar novamente, o que fez com que o projeto ganhasse ainda mais visibilidade. O projeto foi acompanhado pela UnB, avaliado e tem duas teses de doutorado, três dissertações de mestrado que mostram a importância de se levar um projeto como esse para as escolas. Depois disso, o projeto alcançou mais 50 escolas no DF. Em 2021, foi aprovada a Portaria que tornou o projeto parte de políticas públicas. Mais recentemente, chegou às escolas municipais de Campo Grande – MS e em 2020, um professor moçambicano o levou para a província de Niassa, em Moçambique, África.

A debatedora Liana Dani, defensora pública federal e coordenadora do GT Mulheres, acrescentou ao tema as experiências no âmbito do Grupo que coordena, afirmando que o Projeto Mulheres Inspiradoras viabiliza que o GT Mulheres tenha um novo olhar em relação às ações de educação em direitos. Segundo ela, quando há um recorte de gênero, como o que o Grupo levantou que durante a pandemia de Covid-19, especialmente na área da Previdência Social, sobre casos de mulheres que ficaram viúvas e que não se reconheciam como merecedoras por direito do benefício de pensão por morte de seus companheiros por não serem casadas formalmente. Liana narrou ainda eixos de saúde que vêm sendo violados, como por exemplo, o exame de pré-natal para as gestantes. A debatedora levantou questões sobre mulheres que cuidam de familiares e que, por abdicarem de suas vidas profissionais, ficam desprotegidas em idade avançada, sem direito à aposentadoria.

AN

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região