Nesta quinta-feira, 14 de novembro, o Centro Estadual de Convivência do Idoso (Ceci), localizado no bairro Nossa Senhora Aparecida, zona sul de Manaus/AM, recebe a segunda edição do Mutirão PopRuaJud. A ação faz parte da Política Nacional de Atenção às Pessoas em Situação de Rua, instituída pela Resolução nº 425/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e visa garantir o acesso à justiça e aos direitos fundamentais das pessoas mais vulneráveis social e economicamente.

Coordenada pela Justiça Federal, Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região e pelo Tribunal de Justiça do Amazonas, a iniciativa busca levar serviços essenciais do Judiciário diretamente à população em situação de rua, facilitando o acesso a benefícios assistenciais e previdenciários, muitos dos quais os beneficiários desconhecem.

Para a Juíza Federal Rossana dos Santos Tavares, coordenadora do PopRuaJud no Amazonas, a ação é uma oportunidade de promover a cidadania para aqueles que mais precisam: "Levar a essa camada da população o acesso a benefícios assistenciais e previdenciários, que podem gerar algum tipo de renda, é muito satisfatório. Muitos deles sequer sabem que têm esses direitos", comentou a magistrada.

Pablo Coutinho Barreto, Coordenador do Comitê Nacional PopRuaJud e conselheiro do CNJ, também esteve presente para acompanhar os trabalhos e ressaltou a importância da parceria entre as instituições judiciárias na execução da ação. “Todas as instituições parceiras do Judiciário estão reunidas para levar aos cidadãos em situação de rua os direitos que muitos desconhecem. Tudo isso dentro da proposta da Política Nacional de Atenção às Pessoas em Situação de Rua”, afirmou o conselheiro.

Durante o mutirão, um exemplo de impacto positivo foi o caso de S.F.S., de 44 anos, que obteve a concessão do benefício BPC/ LOAS (Benefício de Prestação Continuada) para deficientes. Durante audiência com a Juíza Federal Rossana dos Santos Tavares, foi celebrado acordo com o INSS, para implantação do benefício assistencial. Feliz com a conquista, S.F.S. expressou sua gratidão e seus planos: "Hoje, estou saindo alegre, consegui meu benefício. Quero agradecer a todos os envolvidos, aos médicos, à doutora juíza. Agora, quero comprar o meu terreno."

A Desembargadora Federal Simone Fernandes, representante da Corregedoria do CNJ, também destacou a importância da ação e a alegria de participar desse mutirão em Manaus. "É uma honra muito grande representar o ministro Mauro Campbell nesta primeira iniciativa da Justiça Federal, que se uniu a outros órgãos do Poder Judiciário para levar à população em situação de rua os serviços do Judiciário Federal," afirmou a desembargadora.

Além das atividades jurídicas, a ação distribuiu 400 lanches, 75 kits de higiene para mulheres e fez a doação de roupas, que serão entregues posteriormente pela Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMASC) a organizações sociais que atendem à população em situação de rua.

O evento contou com a participação de diversas autoridades, como o Diretor do Foro da Seção Judiciária do Amazonas, Juiz Federal Érico Rodrigo Freitas Pinheiro, o Juiz Federal Márcio Barbosa Maia, da Seção Judiciária do Distrito Federal, e a Juíza Federal Ana Paula Serizawa Silva Podedworny, da Seção Judiciária do Amazonas. Mais de 40 servidores, estagiários e prestadores de serviço auxiliaram no desenvolvimento das atividades.

Fonte: Secos/SJAM

Assessoria de Comunicação Social

Tribunal Regional Federal da 1ª Região