O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) divulgou os resultados da Campanha “Justiça Rosa”, na última quarta-feira, dia 30 de outubro, em reunião transmitida no aplicativo Teams. A primeira edição da campanha priorizou a resolução consensual de conflitos envolvendo temas de interesse das mulheres durante o mês de outubro. Nesse período foram realizadas 1.714 audiências na 1ª Região, que resultaram em 1.001 acordos e movimentaram mais de R$ 10,3 milhões.
Idealizada pelo coordenador do Sistema de conciliação da Justiça Federal da 1ª Região (SistCon), desembargador federal Carlos Pires Brandão, a ação é organizada pela presidente da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação, desembargadora federal Ana Carolina Roman, que abriu o encontro.
Na ocasião, a desembargadora fez uma breve apresentação do projeto Justiça Rosa “que busca empoderar as mulheres por meio da priorização da mediação e conciliação em seus processos e, também, visa promover a equidade de gênero, garantindo que elas tenham acesso a cuidados de saúde de qualidade e oportunidades iguais”, e trouxe os dados dos trabalhos realizados durante o mês de outubro, nas Seções Judiciárias do Acre, de Goiás, da Bahia, do Amapá, do Maranhão e do Distrito Federal.
Realizada em referência ao “Outubro Rosa”, de conscientização sobre a importância da prevenção e do diagnóstico precoce do câncer de mama, a ação focou especialmente nas áreas de saúde, de modo a reforçar o compromisso da Justiça Federal com a rapidez, a igualdade e a promoção dos direitos fundamentais.
Segundo a desembargadora Ana Carolina, para colocar o projeto em prática, o SistCon e as Seções Judiciárias realizaram uma triagem dos processos que tinham mulheres como parte autora, priorizando as questões que seriam mais urgentes para elas e suas famílias como pensão por morte e salário-maternidade, por exemplo.
A partir da identificação desses conflitos, os casos foram encaminhados para sessões de mediação e conciliação “visando construir soluções que atendessem aos interesses das partes, gerando acordos justos e benéficos para as mulheres envolvidas”, explicou a magistrada.
O Programa Justiça Rosa conta com uma equipe multidisciplinar de juízes, assistentes sociais e mediadores, que proporciona uma abordagem holística na resolução de conflitos, incentivando a resolução consensual, com atendimento acolhedor e empático e que prioriza o bem-estar e a autonomia das partes envolvidas.
Na Seção Judiciária do Distrito Federal (SJDF), por exemplo, foram finalizadas as tratativas de um procedimento restaurativo que culminou em acordo, em um processo que envolvia a reparação civil por estupro ocorrido em órgão público federal, contou a coordenadora do Centro Judiciário de Conciliação (Cejuc-DF), juíza federal Rosimeyre Gonçalves de Carvalho.
Outras ações que foram realizadas no centro de conciliação durante esse período foram as retomadas de tratativas em processos que tratam de propriedade intelectual/patente e 49 audiências em processos que tratam de danos morais e materiais da Caixa e Correios, além de cobrança de anuidades de Conselhos, que movimentaram aproximadamente R$ 350 mil.
Houve ainda visitas técnicas relativas a conflitos fundiários nos acampamentos rurais Canaã (Goiânia) e Sálvia (DF); uma roda de conversa sobre produção agroflorestal sustentável liderada por mulheres; o encontro Círculo de Construção da Paz, prática restaurativa utilizada para promover o diálogo e a resolução de conflitos de maneira colaborativa; e o Workshop de Escuta Ativa na SJDF.
Para a juíza federal, a campanha envolve a temática do Outubro Rosa, mas também a liberdade de pensamento e de ação. Parafraseando a escritora moçambicana Paulina Chiziane, a juíza federal afirmou que na SJDF, entre os processos selecionados, foram priorizados aqueles que envolviam as famílias das mulheres, pois “quando você educa uma mulher, você educa uma família”.
A juíza federal em auxílio à Presidência do TRF1, Clara da Mota, participou do encontro, trazendo uma perspectiva ampla da importância do projeto, considerando as dificuldades que as mulheres têm para acessar a Justiça no Brasil. Para isso, a magistrada mostrou dados de acesso à Justiça no país e sobre como o gênero impacta a jurisdição federal.
Para a juíza, acessar a Justiça é muito mais do que conseguir chegar às portas do Judiciário e, nessa perspectiva, a Campanha Justiça Rosa oferece diferentes caminhos de acesso efetivo como a Conciliação e a Justiça Restaurativa.
Nesse mesmo contexto, Clara da Mota destacou os procedimentos e julgamentos com perspectiva de gênero que envolvem o atendimento à mulher na Justiça, entre eles como conduzir as audiências; como receber as mulheres nas dependências, que muitas vezes são lactantes e gestantes. “Isso envolve um paradigma de justiça procedimental, a exemplo do pedido da Ordem dos Advogados do Brasil para que seja respeitada a preferência das mulheres advogadas nas sustentações orais e que foi regulamentado recentemente no TRF1”, explicou.
“A Campanha Justiça Rosa nos exorta a ver, tanto a entrada dessas mulheres em juízo quanto o durante, sobre o tratamento humano que devemos dá-las, mas acima de tudo nos desafia a dar soluções justas e rápidas, de ponta a ponta para esses litígios”, afirmou Clara da Mota.
Ao final da sua apresentação, a desembargadora Ana Carolina falou sobre os próximos passos do Programa Justiça Rosa na 1ª Região, que prevê sua expansão e consolidação como prática integrante do calendário de atividades de toda Justiça Federal da 1ª Região; o aprimoramento contínuo dos procedimentos e técnicas de resolução consensual de conflitos com base na experiência adquirida; e a capacitação de magistrados e servidores, bem como a divulgação das melhores práticas desenvolvidas no programa.
Para o coordenador do SistCon, desembargador Carlos Pires Brandão, a Campanha Justiça Rosa também é uma oportunidade para se debater meios e procedimentos de atendimentos com perspectivas de gênero. “Esse olhar para as dificuldades de acesso à Justiça pela mulher só as mulheres têm”, afirmou.
Nesse sentido, o magistrado propôs, ainda, a edição de notas técnicas sobre o tema, que serão analisadas futuramente na Rede de Inteligência e Inovação da 1ª Região.
RF
Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região
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