Para ampliar o acesso à Justiça e favorecer a compreensão de documentos judiciais, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) concluiu e aprovou a versão final do “Mandado de Intimação para Regularização da Representação Processual”, o primeiro modelo desenvolvido do projeto “Mandado Simples”.

Para a supervisora da Seção de Suporte à Gestão Judiciária (Sesuj) e gerente do projeto, Adriana Saraiva Ferreira, “esta é uma ação decisiva para a adoção da linguagem simples no Tribunal e visa não só garantir que as partes compreendam as comunicações judiciais, mas também contribui para a efetividade da comunicação em todo o processo judicial”.

Projeto

O projeto “Mandado Simples” está em consonância com a Recomendação 144 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e é gerido pela Assessoria de Apoio à Gestão Judiciária (Asgej) e conta com o apoio da Assessoria de Comunicação Social (Ascom).

A criação do “Mandado de Intimação para Regularização da Representação Processual” servirá como base para o desenvolvimento de outros modelos, que posteriormente serão implementados.

Confira abaixo o modelo do Mandado de Intimação para Regularização da Representação Processual: