Para enfrentar cerca de 239 mil processos suspensos e 430 mil processos arquivados provisoriamente, a Rede de Inteligência da 1ª Região (Reint1) aprovou nota técnica com recomendações para a instituição de Centrais de Apoio às Varas de Execução Fiscal na 1ª Região. Os detalhes técnicos foram discutidos ao longo de dois encontros da Reint1, que reuniram especialistas, magistrados e outros membros da Justiça Brasileira.

Principais aspectos da proposta

• Centrais de apoio instituídas em caráter experimental e facultativo por varas federais que manifestem intenção de aderir ao projeto;
• Apoio de até três magistrados indicados pela Corregedoria Regional e designados pela Presidência do TRF1;
• Utilização de ferramentas de automação no âmbito do Processo Judicial Eletrônico (PJe) para identificar processos prescritos e aptos à extinção por pagamento (além de outras modalidades);
• Normativo referente à criação das centrais de apoio conforme as orientações da nota técnica.

A proposta foi inspirada em um modelo do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) em que uma Central de Apoio gerencia processos suspensos e arquivados. Os juízes do TRF4 utilizam automação para proferimento de despachos e sentenças padronizadas, como a extinção de processos por prescrição ou pagamento.

Quem apresentou o modelo ao TRF1 foi a juíza federal auxiliar da Corregedoria Regional da 4ª Região Graziela Soares, que atua diretamente com a reformulação e a implementação de centrais de apoio às execuções fiscais, destacando-se no desenvolvimento de práticas inovadoras que servem de modelo para outros tribunais.

Em breve, a versão final da nota técnica será divulgada oficialmente.

Entendendo as soluções para a crise da execução fiscal
Os encontros da Rede de Inteligência para debater a situação da execução fiscal no Brasil, especialmente na 1ª Região, aconteceram no mês de novembro.

Os debates contaram com o coordenador da Comissão responsável por estudar a implantação de centrais de apoio para gestão de execuções fiscais suspensas e arquivadas no âmbito da 1ª Região, desembargador federal Roberto Veloso, que destacou a importância de iniciativas conjuntas: “Precisamos unir esforços para modernizar e agilizar nossos processos”.

Além de outros membros do grupo, os encontros também contaram com a presença de especialistas, como a juíza de direito do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) Kate Saboya – que também é juíza auxiliar na Presidência do CNJ e desenvolve trabalho pioneiro na gestão de execuções fiscais no Brasil – e o procurador-geral adjunto da dívida ativa da União e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), João Grognet, especialista em estratégias de cobrança da dívida ativa e na implementação de iniciativas para racionalizar e agilizar a tramitação de execuções fiscais em parceria com o Judiciário.

A coordenação executiva ficou sob a responsabilidade da juíza federal Clara da Mota Santos Pimenta Alves, que lembrou a motivação e o escopo do encontro, o qual deriva de um processo de trabalho liderado pelo desembargador federal Roberto Veloso, a propósito da Portaria CNJ 7/2023, para que o Tribunal estudasse a incorporação das centrais de apoio às varas de execução fiscal.

Entre os destaques, também foram ressaltados os principais avanços nacionais na redução do acervo de execuções fiscais e a necessidade de se firmarem parcerias com conselhos de classe e outras instituições.

Saber conciliar, reduzir o medo e a resistência e promover automação
Durante os debates, o coordenador da Rede de Inteligência da 1ª Região e do Sistema de Conciliação da 1ª Região (SistCon1), desembargador federal Carlos Augusto Pires Brandão, ressaltou a importância de se fortalecerem os esforços de conciliação no âmbito das execuções fiscais e da necessidade de parcerias entre Judiciário e entidades nacionais.

Brandão enfatizou que a conciliação pode ser uma ferramenta poderosa para reduzir a litigiosidade, especialmente para micro e pequenos empresários, que muitas vezes enfrentam dificuldades para acessar a Fazenda Nacional por medo ou falta de informação.

Já o atual coordenador da comissão que estuda a implantação das Centrais de Apoio às Varas de Execução Fiscal reforçou a ideia de que a reunião tinha como objetivo, além da troca de experiências, a elaboração de nota técnica para enfrentar os desafios. Veloso citou a inteligência artificial e a automação de processos como aliados no trabalho colaborativo.

“É fundamental que aprendamos com as boas práticas de outros tribunais, como o TRF4. A troca de experiências e o diálogo nos permitirão implementar soluções que realmente façam a diferença”, afirmou o magistrado, complementando que “a automação e a análise preditiva podem transformar a maneira como lidamos com execuções fiscais. Precisamos de soluções inovadoras, como inteligência artificial, para monitorar prazos, detectar fraudes e otimizar nossas atividades”.

Para Veloso, a automação não é só mais uma opção, é uma necessidade. “Com inteligência artificial e análise preditiva podemos transformar a gestão dos processos e melhorar os resultados para todos os envolvidos”, frisou o desembargador federal.

AL

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região