Além do resumo da oitiva, também é possível que haja a verificação dos documentos que compõem o processo, para que a própria IA faça um relatório do conteúdo dos autos.
Após a explanação do fluxo da ferramenta, Lúcia Penna Franco Ferreira, procuradora federal da PRF1 parabenizou a iniciativa. “O uso da inteligência artificial é um caminho inevitável. O desafio é identificar de que forma podemos aplicar a nossa realidade, buscando a redução da litigiosidade é incremento da conciliação. Nós vemos esse projeto do fluxo de instrução como muito importante, especialmente na questão da instrução concentrada. Nos comprometemos a colaborar dentro da nossa capacidade operacional”, afirmou.
Benefícios da IA e Segurança
Redução do tempo da pauta de audiências, instrução como ato de colaboração das partes e suporte aos magistrados na análise de provas são alguns dos benefícios ressaltados pelo juiz Rodrigo Gonçalves.
Com a palavra, o juiz federal Rafael Lima explicou que, para a construção da ferramenta foi utilizado um gerador de prompt, semelhante ao ChatGPT com comandos que delimitam os limites e atuação da inteligência artificial. Tratando-se de segurança, o magistrado enfatizou que foi priorizado que o robô só executasse o que fosse determinado, sem pesquisas externas, invenção de informações ou juízo de valor nos depoimentos.
“Nós entendemos que essa ferramenta vai trazer a segurança que precisamos para colocar os dados dentro do processo. Esses dados vão gerar informação, que vai ajudar no poder de decisão. Sempre de forma colaborativa, com a participação dos advogados, da Procuradoria Federal, da AGU e do INSS”, explicou o magistrado.
Treinamento e capacitação
Visando ampliar o número de conciliadores e reduzir o volume de audiências pendentes, Rafael Lima esclareceu que, com base na Resolução 125 e Portaria 297/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), convidará a comunidade jurídica para auxiliar, por meio parcerias com instituições superiores e acadêmicos de direito na atuação como conciliadores aprendizes.
Além disso, o magistrado afirmou que pretende utilizar também os Pontos de Inclusão Digital (PIDs) para treinar colaboradores para coletas de elementos fáticos; integrar instituições de ensino superior e outros órgãos públicos.
Contribuições
Presente no encontro, o desembargador federal do TRF1 Pablo Zuninga Dourado elogiou a iniciativa. “Fiquei bastante impressionado. Os juízes conseguiram demonstrar na prática como a ferramenta pode ser transparente e segura. A precisão também ganhou destaque - transformou a transcrição da audiência de 45 laudas em uma página e meia. Com relação ao treinamento, acredito que devemos incluir os servidores e trazer à tona o uso da ferramenta com consciência”, observou.
A juíza federal da 14ª Vara da Seção Judiciária da Bahia (SJBA), Cynthia de Araújo Lima Lopes, disse que vibrado com o projeto. “Estamos todos os dias tentando vencer as dificuldades operacionais. A proposta é muito interessante e acredito que devemos implementar no âmbito da Justiça Federal. Estou muito feliz”.
Já a juíza federal da Seção Judiciária do Distrito Federal (SJDF) Rosimayre Gonçalves de Carvalho manifestou o cuidado que deve haver na implementação do projeto.Nosso grupo de conciliadores é voluntário e há um rodízio grande e temos dificuldade de formação. Além disso, o sistema previdenciário vem sendo atacado por fraudes e o juiz, no momento da instrução, tem condições de ter esse olhar e a IA tiraria essa percepção. É algo a se pensar”, ponderou.
O tema se estenderá até o próximo encontro, ocasião em que será debatida a aprovação do projeto e a Nota Técnica pela Reint1.
TS
Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região
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